16 de dezembro de 2021

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVA PROJETO QUE ENDURECE PENAS CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS



A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou um projeto de lei que determina pena de até 4 anos de prisão para quem praticar maus-tratos a animais. O documento foi aprovado nesta quarta-feira (15). A proposta agora segue para o Plenário. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa, além do aumento de um sexto a um terço nos casos da morte do animal.


Os maus-tratos são caracterizados como abusos, mutilação ou ferimentos contra animais domésticos e silvestres. O texto (PLC 134/2018) prevê ainda que a zoofilia, a morte do animal ou a reincidência em maus-tratos serão agravantes da pena em até um terço. O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi favorável à aprovação da proposta, que segue para o Plenário.


O relatório de Contarato, lido por Jayme Campos (DEM-MT), destacou que entrou recentemente em vigor a Lei 14.064, de 2020, que aumentou as penas de maus-tratos a cães e gatos para de 2 a 5 anos de reclusão. “Ou seja, este projeto avança um degrau a mais no aperfeiçoamento da Lei de Crimes Ambientais”, disse Campos em alusão ao texto de Contarato.


Agência Senado

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