8 de dezembro de 2021

CONFIRA RESUMO DA 36 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE BONFIM



A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou nesta terça-feira (07/12), a 36° Sessão Ordinária do 2° semestre presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com a seguinte pauta:


EXPEDIENTE 


• Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2021, de autoria do Vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Dá denominação à Avenida Principal do Povoado de Cariacá, que passará a ser chamada de ‘Avenida Altomirando de Andrade Vieira’”; 

• Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2021, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “Concede medalha Dr. José Gonçalves à Associação Parceira das Crianças (APAC), no Município de Senhor do Bonfim, representada pela presidente, a senhora Irene Dias Lopes, e dá outras providencias”; 

• Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2021, de autoria do vereador Reinaldo José da Silva, que “Concede medalha Dr. José Gonçalves ao Senhor Ednelson Marques Sobrinho e dá outras providencias”; 

• Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021, de autoria do vereador Genilson Pereira de Souza, que “Concede medalha Dr. José Gonçalves ao Oséias Alves Feitoza, no Município de Senhor do Bonfim, representado pelo próprio, e dá outras providencias”; • Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2021, de autoria da vereadora Maria do Socorro de Andrade, que “Concede medalha Dr. José Gonçalves a Rosemberg Evangelista Pinto, no Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providencias”; 

• Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2021, de autoria do vereador Gilson Ernesto Leite Rodrigues, que “Concede medalha Dr. José Gonçalves a Valdomiro Pereira, no Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providencias”; 

• Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2021, de autoria da vereadora Lúcia Cristina Souza Cerqueira, que “Concede medalha Dr. José Gonçalves ao Sr. Reinaldo Carvalho da Silva”; 

• Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2021, de autoria do vereador Idailton jarle Santiago do Nascimento, que “Concede medalha Dr. José Gonçalves a Laércio Muniz de Azevedo, no Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providencias”; 

• Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2021, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que “Concede medalha Dr. José Gonçalves ao ex-prefeito Dr. Edivaldo Martins Correia, no Município de Senhor do Bonfim”;

 • Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2021, de autoria do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, que “Concede medalha Dr. José Gonçalves a Juvenal Roberto Leite Filho, no Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providencias”; 

• Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2021, de autoria do vereador Arinaldo Urbano da Costa, que “Concede medalha Dr. José Gonçalves a Ney Gutemberg Moura Bonfim, no Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providencias”; 

• Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2021, de autoria do vereador Reinaldo Ferreira Santana, que “Concede medalha Dr. José Gonçalves ao Departamento de Educação do Campus VII da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, no Município de Senhor do Bonfim, representado por sua diretora, a Sra. Suzzana Alice Lima Almeida, e dá outras providencias”; 

• Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2021, de autoria do vereador Helson de Carvalho, que “Concede medalha Dr. José Gonçalves ao Célio Monteiro de Carvalho, no Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providencias”; 

• Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2021, de autoria do vereador Hermógenes Gomes de Almeida, que “Concede medalha Dr. José Gonçalves ao Senhor Alexsandro Barbosa e dá outras providencias”; 

• Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2021, de autoria do vereador Cleber Nilton Lima do Nascimento, que “Concede medalha Dr. José Gonçalves ao Sr. Elbo Cezar Batista, no Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providencias”; 

• Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2021, de autoria do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, que “Concede a Medalha Dr. José Gonçalves ao Sr. Maurício Cardoso Ribeiro e dá outras providências”; 

• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006, de 30 de novembro de 2021; • PARECER da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006, de 30 de novembro de 2021; 

• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 021, de 23 de setembro de 2021;

 • PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 021, de 23 de setembro de 2021; 

• PARECER da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei do Executivo nº 021, de 23 de setembro de 2021; • PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Veto nº 005, de 28 de outubro de 2021, que veta totalmente o Projeto de Lei do Legislativo nº 076/2021; • PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 101, de 28 de setembro de 2021; 

• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final aos Projetos de Decreto Legislativo que vão do número 021 ao 035; 

• EMENDA modificativa S/N, oriundo do gabinete do vereador Hermógenes Gomes de Almeida, ao Art. 4º do Projeto de Lei do Executivo nº 022, de 30 de setembro de 2021; 

• PROPOSTA de emenda de destaque à LOA 2022 Nº 1 a 44, de autoria do vereador Hermógenes Gomes de Almeida; 

• PROPOSTA de emenda de destaque à LOA 2022 Nº 1 a 19, de autoria do vereador Reinaldo Ferreira Santana. 


ORDEM DO DIA


 • PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006, de 30 de novembro de 2021; 

• PARECER da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006, de 30 de novembro de 2021; 

• Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/2021 que “Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana e outorga de concessão de uso de áreas públicas para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária por meio de painéis e outdoors no município de Senhor do Bonfim”;

 • PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 021, de 23 de setembro de 2021; 

• PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 021, de 23 de setembro de 2021; 

• PARECER da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei do Executivo nº 021, de 23 de setembro de 2021; • Projeto de Lei do Executivo nº 023/2021 que “Autoriza o Município a outorgar a particular, em caráter oneroso, a exploração de bem público, espaço do São João, situado no Parque da Cidade, Bairro Maristas, sede de Senhor do Bonfim-BA, para realização de festas de São João e dá outras providências”; 

• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Veto nº 005, de 28 de outubro de 2021, que veta totalmente o Projeto de Lei do Legislativo nº 076/2021; • VETO Nº 005/2021, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 076, de 8 de outubro de 2021, que “Torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Senhor do Bonfim, na forma que menciona”; 

• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 101, de 28 de setembro de 2021; 

• Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2021, de autoria do vereador Reinaldo Ferreira, que “Dá denominação da Praça da Matriz ou Praça do Comercio do Distrito de Quicé do Município de Senhor do Bonfim-Bahia e dá outras providências”.

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/2021 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.


DISCUTINDO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 023/2021:


Vereador Idailton Galeguinho (DEM): Destacou que este Projeto de Lei tornará os festejos juninos realizados no Parque da Cidade, Bairro Maristas, sede de Senhor do Bonfim - BA mais organizado. O Edil também ressaltou que a emenda de sua proposição a este Projeto, dará prioridade aos ambulantes bonfinenses cadastrados no Município para que efetuem seu serviço. 


O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/2021 FOI APROVADO POR UNANIMIDAE.


DISCUTINDO O VETO Nº 005/2021, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 076:


Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Falou que não conseguiu entender os motivos que embasaram o VETO enviado pelo Poder Executivo.  O Edil salientou que a intenção dos parlamentares é criar projetos, aprovar e terem seus projetos sancionados, mas isso não está acontecendo. 

Helson de Carvalho (DEM): Falou que este VETO deve ser analisado dentro da Lei. Segundo o Edil, o Prefeito Municipal está vetando este projeto não por restrição ao autor ou a essa Casa Legislativa, mas porque este Projeto, segundo a lei, compete privativamente a união e não a esta Casa Legislativa.

Vereador Reinaldo José (PROS): Falou que não entende o motivo desse VETO ao Projeto de sua autoria, pois em outras cidades do País essa propositura é válida e excetuada. O Vereador pediu aos Edis que votem contrário ao VETO. 

O VETO FOI APROVADO POR 06 VOTOS FAVORAVEIS, 05 CONTRÁRIOS E 01 ABSTENÇÃO. 


DISCUTINDO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/2021:


Vereador Rê do Sindicato (PT): Destacou que através dessa proposição, homenageará a Sra. Araci Batista – in memorian – denominando a Praça conhecida como Matriz ou Praça do Comercio do Distrito de Quicé do Município de Senhor do Bonfim, pelos serviços prestados ao Distrito e por contribuir para o desenvolvimento da localidade, enquanto viva. 


Vereador Helson de Carvalho (DEM): Parabenizou o Vereador Rê do Sindicato pela proposição e solicitou aos Edis que aprovem esta homenagem. 


O PROJETO FOI APROVADO POR 08 VOTOS FAVORAVEIS E 03 VOTOS CONTRÁRIOS.

ASCOM – CMSB –“O FUTURO DO NOSSO MUNICIPIO PASSA POR AQUI. “

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