16 de dezembro de 2021

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REALIZA REUNIÃO PARA APRESENTAR AS RECEITAS E DESPESAS DO FUNDEB DE ANDORINHA



Na tarde de terça-feira, 14, a equipe da Secretaria Municipal de Educação, se reuniu no Colégio Municipal Deputado Jonival Lucas da Silva com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Andorinha, Conselho Municipal de Educação e Conselho do Fundeb, participaram também da reunião o Secretário Municipal de Administração Carlos André Guimarães e o Secretário Municipal de Finanças Lourenço Figueiredo. O objetivo da reunião foi apresentar as receitas e despesas relativas ao Fundeb no município de Andorinha.


Na oportunidade, Lurdineia Almeida Guimarães que relatou os dados, afirmou que, considerando a arrecadação e as despesas com folha previstas para o exercício 2021, o município atinge a Lei do Novo Fundeb que diz respeito a utilização de, no mínimo, 70% para pagamento dos profissionais da educação. Contudo, pode haver um aumento significativo na arrecadação até o final de dezembro que comprometa o cumprimento do índice exigido por lei. Caso isso aconteça, o Prefeito Renato Brandão se prontificou em pagar essa diferença em forma de abono aos professores, diretores, vices e coordenadores, desde que tenha autorização legal do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. “É uma questão em que todos os municípios da Bahia estão se adequando, felizmente nós já estávamos dentro dos 70% mesmo antes da lei, porém ainda serão necessárias adequações. Nossa equipe jurídica já está nos auxiliando para que possamos agir da melhor forma possível e pagar a diferença caso seja necessário”, afirmou a secretária de Educação, Lurdineia Almeida.


Fonte: ASCOM- Prefeitura Municipal de Andorinha

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