13 de dezembro de 2021

URNAS ELETRÔNICAS: SEGURAS OU INSEGURAS?

*Josemar Santana



(Senhor do Bonfim, Bahia, 11 de dezembro de 2021)


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras, objetivando encontrar alguma falha que permita burlar o sistema de funcionamento das máquinas.


A sexta edição do TPS foi realizada na última semana de novembro, oportunidade em que os técnicos chamados para tentar invadir e burlar o funcionamento normal das urnas eletrônicas apresentaram pelo menos cinco falhas de segurança.


Para o presidente do TSE, Ministro Luis Roberto Barroso, as cinco falhas encontradas, que ele chama de “achados”, não são “falhas graves”, porque, no seu entendimento,  não comprometem uma eleição por meio de desvio de votos ou adulteração do resultado.


Entretanto, especialistas ouvidos pela imprensa imparcial (a exemplo do jornal GAZETA DO POVO), criticaram o TSE pela forma como são realizados os testes e também pelo fato de não dar acesso pleno ao código-fonte das urnas eletrônicas, o que, no entendimento desses especialistas, mais falhas no sistema eventualmente sejam descobertas.


Aí é que surge o questionamento sobre a razão de não se permitir o acesso ao código-fonte, porque, se o sistema é tão seguro como defende o TSE, qual a razão de não ser permitido o acesso permanente ao código-fonte??? Ora, ora, se o sistema é tão seguro como afirma o TSE, por que temer o acesso ao código-fonte???


O presidente do TSE, Ministro Barroso, admite, entretanto, que apenas um dos cinco “achados” pode ser considerado “relevante”, porque os técnicos da Polícia Federal conseguiram ultrapassar barreiras de segurança de transmissão de dados de votação, mas, segundo os técnicos do TSE, não há como mexer no resultado dos candidatos.


O fato é que é possível ocorrer a invasão da transmissão dos votos das urnas eletrônicas ao TSE e isso é motivo de preocupação de técnicos da Polícia Federal (PF), bem como de outras equipes que também conseguiram acessar a transmissão, apesar do TSE afirmar que eles não chegaram a invadir a rede do tribunal.


Não é sem razão que o Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, admite que “conseguiram saltar a rede de transmissão”, mas pararam na barreira de segurança da entrada da rede do TSE, razão porque os técnicos do tribunal vão estudar como evitar que isso possa acontecer, conforme declarou Júlio Valente.


Nos testes de tentativa de quebra do sigilo do voto, duas equipes utilizaram artifícios físicos, tendo uma das equipes conseguido acoplar ao teclado da urna um invólucro com sensores que registrava as teclas apertadas pelos eleitores e aí identificar em quem eles votariam, cujos dados eram transmitidos numa rede de internet sem fio. 


A outra equipe, por sua vez, conseguiu instalar na saída de áudio da máquina um dispositivo de bluetooth que transmitia a descrição falada dos votos, reproduzida para eleitores com deficiência visual, sendo necessário a conectar a essa saída um fone de ouvido.


Essas duas formas de burlar o segredo da votação foram consideradas “relevantes” pelo TSE, mas não graves, porque não teriam interferido no resultado. Mesmo assim, o TSE vai estudar formas de evitar que isso aconteça.


Segundo o TSE, o TPS realizado em 2017 encontrou situações mais graves na urna eletrônica, a exemplo de uma equipe que conseguiu alterar os resultados da votação simulada, corrigida em 2019 e nesse ano a equipe da PF conseguiu capturar dados internos da urna.


O professor Paulo Matias, do Departamento de Computação da Universidade Federal de São Carlos (SP), falando à reportagem da Gazeta do Povo, criticou o fato de o TSE não disponibilizar os códigos-fonte da urna de forma permanente na internet.


Matias lembrou que até as eleições de 2020 os códigos eram liberados seis meses antes do pleito e em 2020, por força das críticas levantadas contra a segurança da votação durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa o voto impresso auditável, passou a ser liberado um ano antes.


Segundo o professor Paulo Matias, as restrições de acesso são “bastante incômodas”, porque com o código-fonte aberto de forma irrestrita, as pessoas teriam oportunidade de se planejar melhor pata o TPS, criticando o fato do TSE prometer abrir o código-fonte de forma gradual, dizendo o professor Matias que se o TSE abrisse “tudo de uma vez agora não haveria prejuízo para o processo eleitoral e aumentaria a percepção de transparência por parte do público”, registrou a Gazeta do Povo.


Aliás, a Gazeta do Povo apurou que outros pesquisadores renomados recusaram-se a participar do TPS neste ano por discordarem da forma como o TSE divulga os resultados, sem detalhar de forma precisa falhas graves encontradas, como a de 2017. 


Outros temem retaliações. Um deles, por exemplo, passou a ser investigado pelo ministro do STF e do TSE Alexandre de Moraes (sempre ele) no Inquérito sobre o vazamento de uma investigação sigilosa da PF sobre a invasão hacker da rede interna do TSE em 2018. 


O relatório foi divulgado este ano pelo presidente Jair Bolsonaro, numa entrevista ao lado do deputado Felipe Barros (PSL-PR) - parlamentar que relatou a proposta do voto impresso e que é crítico do sistema de votação puramente eletrônico, registrou a Gazeta do Povo, em reportagem de Renan Ramalho sobre o assunto.


Se “achados” ou “falhas” são considerados “relevantes”, há motivos de sobra para especialistas desconfiarem da segurança das urnas eletrônicas, porque a segurança defendida pelo Ministro Barroso, todos sabem, tem caráter eminentemente político e não técnico.


Enquanto isso permanece as dúvidas: URNAS ELETRÔNICAS: SEGURAS OU INSEGURAS?


*Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jurídica, integrante do Escritório Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com / E-mail: josemarsantana@santanaadv.com

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