11 de janeiro de 2022

ANTÔNIO GONÇALVES: PREFEITO DUDU PROÍBE TODO TIPO DE EVENTO EM ANTÔNIO GONÇALVES DEVIDO SURTO DE COVID-19 E INFLUENZA



DECRETO Nº 211/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

“Estabelece medidas para contenção do surto de síndrome gripal em todo o território do Município de Antônio Gonçalves.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTÔNIO GONÇALVES, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica do Município de Antônio Gonçalves e, CONSIDERANDO o aumento significativo de casos de Covid-19 e Influenza no município, com o objetivo de conter preventivamente o surto de síndrome gripal.


DECRETA: 


Art. 1 – Ficam PROIBIDOS, em todo o Município (sede, distritos e povoados), TODOS OS TIPOS DE EVENTOS públicos, privados, religiosos ou desportivos (shows, festas, paredões, bingos, vaquejada, cavalgada, argolinha, e afins);


Art. 2 - Permanece OBRIGATÓRIO, em todo o Município (sede, distritos e povoados), o USO DE MÁSCARAS de proteção facial, industriais ou caseiras, principalmente quando dentro de qualquer forma de transporte ou espaços públicos ou privados, fechados ou ao ar livre;


Art. 3 – Fica RESTRITO o acesso aos órgãos públicos apenas para as pessoas que apresentarem COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO TOTAL (contemplado por sua faixa etária na campanha de imunização contra Covid-19);


Art. 4 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e terá validade por tempo intederminado. 


Prefeitura Municipal de Antônio Gonçalves - Bahia 

Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 - Pag.25 - Ano X - Nº 159

Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Gonçalves, Estado da Bahia, em 10 de janeiro de 2022.


 DJALMA DE FREITAS CARDOSO NETO

 Prefeito Municipal


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