4 de janeiro de 2022

NOVAS URNAS ELETRÔNICAS: MAIS SEGURAS E RÁPIDAS, AINDA ASSIM, VULNERÁVEIS

*Josemar Santana


(Senhor do Bonfim, Bahia, 28 de dezembro de 2021)


Nas eleições gerais de 2022, quando vamos eleger o Presidente e o vice da República, os Governadores e vices dos Estados, os Senadores e seus suplentes, os Deputados Federais e os Estaduais, serão utilizadas 577 mil urnas eletrônicas, das quais, 225 mil serão utilizadas pela primeira vez, o que significa menos da metade do total a ser utilizada para colher os votos dos brasileiros.


Portanto, 352 mil urnas são as fabricadas em 2015, comprovadamente vulneráveis como ficou constatado recentemente no mês de novembro passado, no Teste Público de Segurança (TPS), realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, evento em que se apresentaram 26 técnicos especializados, dos que foram chamados a Brasília para tentar invadir e burlar o funcionamento normal dessas urnas eletrônicas, sendo apresentados 29 planos de ataques, dos quais apenas 5 tiveram sucesso e, segundo o TSE, serão as falhas corrigidas, admitindo-se, portanto as suas vulnerabilidades.


O TSE vai pagar pelas 225 mil novas urnas, cerca de R$ 900 milhões de reais, equivalentes a US$ 985,50 dólares, ou R$ 4.123,00 (quatro mil, cento e vinte e três reais) por cada unidade, sem que sejam submetidas ao TPS, tendo apenas a garantia de que são mais seguras e mais rápidas, por afirmação do ministro Luis Roberto barroso, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual Presidente do TSE.


Entre as vantagens destacadas nas novas urnas pelo TSE podemos citar as seguintes:

- Processador 18 vezes mais rápido que a urna de 2015;

- não precisam recarregar, porque usam baterias de lítio ferro-fosfato que exigem menos custo de manutenção e durabilidade para toda a vida útil do equipamento (entre 10 e 12 anos);

- mais recursos de acessibilidade;

- não tem conexão com a internet, bluetooth, ou com qualquer rede, inviabilizando ataques de hackers externos.


Para os especialistas, entretanto, por mais que a nova urna não esteja em rede, como destacou o ministro Barroso, a urna eletrônica pode ser alvo de um ataque interno, como salientou Carlos Rocha, que liderou o desenvolvimento e a fabricação da nova urna, presidente do Instituto Voto Legal e engenheiro formado pelo prestigioso ITA-Instituto Tecnológico da Aeronáutica, referência de excelência mundial em tecnologias.


Para Carlos Rocha, apesar de reconhecer que o sistema do TSE é um bom sistema, que os funcionários do TSE são qualificados e que a nova urna possui avanços importantes, que existem várias camadas de segurança, inclusive, destacando que foram tomados cuidados técnicos mais avançados para impedir que programas que não deveriam ser rodados na urna possam ser instalados, “isso não torna o sistema 100% seguro”. Ora, ora, quem diz isso é o especialista que liderou o grupo de trabalho que desenvolveu a tecnologia da nova urna e a sua fabricação.


Carlos Rocha lembra que no universo da segurança da informação, quase 70% das invasões têm origem dentro das organizações e 95% dos problemas de quebra de segurança nascem de falhas humanas, razão porque, no seu entendimento, “o risco de somente um grupo estrito ter controle absoluto sobre todos os controles, programas e chaves criptográficas é que essas pessoas têm o poder de manipular o resultado das eleições sem deixar rastro”.


Francisco Medeiros, chefe da delegação belga no Comitê Europeu de Normalização e membro do grupo consultor da agência de segurança cibernética da União Européia (Enisa), disse ao Jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, que “Uma auditoria externa do TSE como organização e do seu sistema de gestão de segurança de informação feita por uma entidade independente e credenciada a nível nacional ou internacional aumentaria a confiança dos cidadãos no processo eleitoral brasileiro”.


Segundo reportagem de Isabela Mayer de Moura, publicada na edição do dia21/12/2021, no Jornal Gazeta do Povo, de acordo com o TSE,  “partidos, entidades públicas e universidades fazem a inspeção dos códigos-fontes do sistema de votação e dos programas” e depois disso, todo o conteúdo é lacrado, recebendo a assinatura digital de autoridades, e trancado na sala cofre do Tribunal, podendo as urnas ser auditadas durante e após a votação, o que pode ser feito também pelas instituições que integram a Comissão de Transparência das Eleições (CTE).


Paulo Matias, do Departamento de Computação da Universidade Federal de São Carlos (SP), especialista que já participou de testes anteriores da urna eletrônica, disse em entrevista recente à Gazeta do Povo que o TSE deveria disponibilizar os códigos-fonte da urna de forma permanente na Internet. Ressaltando que “se eles abrissem tudo de uma vez agora, não haveria prejuízo para o processo eleitoral e aumentaria a percepção de transparência por parte do público”.


O engenheiro Eduardo Guy Manuel, que prestou serviço para totalização de votos nas eleições no Paraná nos anos 80 e 90, também salientou que o sistema de votação no Brasil é robusto, “mas que sempre haverá vulnerabilidades, não só na urna, mas também na transmissão ou totalização dos votos”


Não é sem razão que Eduardo Guy Manuel, Francisco Medeiros e Carlos Rocha, especialistas renomados do conhecimento da tecnologia das urnas eletrônicas defendem que o voto eletrônico auditável seria uma alternativa à impressão em papel que daria garantia aos eleitores de que cada voto está sendo armazenado na urna eletrônica corretamente, garantindo, assim, a integridade de cada voto.


Enfim, apesar de mais seguras e rápidas, as novas urnas eletrônicas, que não chegam à metade do total a ser utilizada nas eleições de 2022, são efetivamente, VULNERÁVEIS.



*Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jurídica, integrante do Escritório Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com / E-mail: josemarsantana@santanaadv.com

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