21 de fevereiro de 2022

BONFIM: A PARTIR DESTA SEGUNDA 21, SERVIDOR PÚBLICO IRÁ TRABALHAR UMA HORA A MAIS PARA COBRIR FOLGA DO PERÍODO DE CARNAVAL EM BONFIM




Decreto nº 024/2022. De 18 de fevereiro de 2022.


“Dispõe sobre o expediente nas
repartições públicas municipais no
período de carnaval e dá outras
providências”.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, Laércio
Muniz de Azevedo Júnior, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o comércio de Senhor do Bonfim, através de comunicado divulgado
pelo Sindicato dos Comerciários de Senhor do Bonfim e Sindicato do Comércio de Senhor
do Bonfim (SINDICOM) informou que o feriado do dia 15 de agosto (Dia do comerciário)
foi transferido para o dia 28 de fevereiro de 2022;


CONSIDERANDO que a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) comunicou que, em
razão de resolução do Banco Central do Brasil de nº 2932, o calendário de feriados
bancários será mantido, de modo que nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, datas de
celebração do carnaval, as instituições financeiras não funcionarão.


DECRETA:


Art. 1º - Nos dias 28 de fevereiro (segunda-feira), 01 (terça feira) e 02 de março (quarta feira), este último até meio dia, não haverá expediente na Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, devendo, entretanto, os serviços essenciais permanecerem em funcionamento.


Parágrafo único. Consideram-se serviços essenciais, para efeito do disposto no caput deste artigo, os relacionados à área de atendimento à urgência e emergência da saúde.


Art. 2º - As horas não trabalhadas dos três dias citados no caput do art. 1º deverão ser
repostas mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho dos servidores,
nos dias úteis anteriores e subsequentes ao período de carnaval, devendo a extensão do
horário de expediente se dar a partir de 21 de fevereiro de 2022.


Parágrafo único - Os chefes imediatos de cada servidor serão responsáveis por fazer
cumprir os horários dos dias de compensação referidos no caput deste artigo.


Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.


Gabinete do Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim, 18 de fevereiro de 2022.


Laércio Muniz de Azevedo Júnior
Prefeito Municipal de Sr. do Bonfim – Ba

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