8 de março de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 05° SESSÃO ORDINÁRIA DO 01° SEMESTRE



Na quinta-feira, 03 de março, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 05° Sessão Ordinária do 01° semestre presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com a seguinte pauta: 

EXPEDIENTE


• Ofício nº 046/2022 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022; 

• Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022, que “Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, para as pessoas jurídicas e físicas e dá outras providências”; 

• Ofício nº 047/2022 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2022; 

• Projeto de Lei do Executivo nº 006/2022, que “Altera o Anexo I e II da Lei Municipal nº 1.624/2022 e dá outras providências”; 

• Ofício nº 051/2022 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 007/2022; 

• Projeto de Lei do Executivo nº 007/2022, que “Dispõe sobre a Criação do Cargo de Coordenação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na estrutura administrativa do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”; 

• Ofício nº 053/2022 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2022; 

• Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2022, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.607/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Senhor do Bonfim e dá outras providências”; 

• Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Institui a semana municipal do Legislativo nas escolas, objetivando fornecer aos alunos informações de funcionalidade e atribuições do Poder Legislativo e dá outras providências”; 

• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002, de 22 de fevereiro de 2022; 

• Pedido de Providência nº 001/2022, de autoria do vereador Genilson Pereira de Souza, que solicita a “Manutenção da estrada vicinal que liga Carrapichel à região da Barroca, compreendendo as localidades de Barroca do Faleiro, Barroca de Cima, Mulungu e Curadeira, a fim de facilitar o acesso dos moradores e o escoamento dos produtos agrícolas produzidos nesta região”; 

• Pedido de Providência nº 001/2022, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita a “Realização do serviço de limpeza do matagal na baixada do Novo Horizonte, no Município de Senhor do Bonfim”; 

• Pedido de Providência nº 001/2022, de autoria do vereador Cleber Nilton Lima do Nascimento, que solicita a “Recuperação da Quadra de Esporte do distrito de Igara”; 

• Pedido de Providência nº 002/2022, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita a “Realização do serviço de limpeza do matagal Barbosa Santos para as populares, no Município de Senhor do Bonfim”; 

• Pedido de Providência nº 003/2022, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita a “Realização do serviço de pavimentação asfáltica nas Ruas Rosa de Saron, Mar Vermelho, Nova Jerusalém, Mar da Galileia e Vinícius de Moraes, no Município de Senhor do Bonfim”; 

• Pedido de Providência nº 004/2022, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita a “Realização do serviço de reforma de praça, com área de lazer e academia para idosos no Barbosa Santos, no Município de Senhor do Bonfim”; 

• Ofício nº 009/2022, oriundo do gabinete do vereador Hermógenes Gomes de Almeida, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 3-3-2022, em virtude de se encontrar em viagem oficial. 


ORDEM DOS INSCRITOS


Vereador Quinho do Carrapichel (PCdoB): Agradeceu a Deus pela conquista do núcleo instalado no Colégio Teixeira de Freitas no Distrito de Carrapichel, através do SINE Bahia, que disponibilizou a emissão de RG, Carteira de trabalho digital e cadastro de empregos do SINE BAHIA. 


Vereador Rê do Sindicato (PT): Realizou cobranças a Secretaria de Infraestrutura para recuperação das estradas vicinais que se encontram intrafegável na zona rural. 


Vereador Cleiton Vieira Pinto (PCdoB): Destacou que no próximo domingo (06/03) haverá a solenidade de certificação dos primeiros 60 alunos que participaram dos cursos de fabricações de doces e salgados, laticínios e empilhadeira. Cursos esses que foram conquistados pelo mesmo através dos Deputados Bobó e Daniel Almeida. 


ORDEM DO DIA


• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002, de 22 de fevereiro de 2022. 


• PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, oriunda da Mesa Diretora e subscrita pelos demais Vereadores, que altera o Art. 33, da seção, V, do Capitulo I, do Título III, da Lei Orgânica do Município.


DISCUTINDO A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002: 


Vereador Idailton Galeguinho (DEM): Agradeceu todos os Vereadores que assinaram a proposta de emenda à lei orgânica que propõe a redução de férias dos parlamentares de 60 para 30 dias e salientou que essa proposta é justa para com povo e para com todos os servidores do Poder Legislativo. 

O Edil destacou que a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim é a única no Território do Piemonte Norte do Itapicuru que possui duas Sessões Ordinárias por semana, totalizando 08 Sessões Ordinárias por mês, ao contrário das demais Cidades que possuem apenas uma por semana. 


Vereador Biro Biro (PRB): Falou que a atual Legislação da Câmara Municipal está marcando a história de Senhor do Bonfim e parabenizou todos os parlamentares que estão de acordo com a proposta de emenda à lei orgânica em discussão. 

O Vereador informou que o recesso parlamentar não pode ser comparado com férias, pois neste ano, durante o recesso, o plenário legislativo se reuniu em Sessão Extraordinária três vezes no mês, o atendimento ao público permaneceu nos gabinetes e todos os Edis estavam abertos para atender as reivindicações da população. Dessa maneira, o Edil afirmou que não será diferente com a redução de 60 para 30 dias, visto que os trabalhos não irão parar.  


A ORDEM DAS BANCADAS


Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Relatou que esteve ao lado do prefeito Laércio Júnior no Bairro Barbosa Santos reunidos com a comunidade para discutir as problemáticas da comunidade. 

Ainda em sua oportunidade de fala, o Vereador criticou o sistema de Regulação do SUS no estado Bahia, onde nomeou o sistema como “sistema criminoso”, pelo fato de demorar a disponibilidade de vagas para atendimento médico. 

O Vereador salientou que todos os Edis devem propor aos seus Deputados a melhoria e organização do Sistema de Regulação do SUS. 


Vereador Biro Biro (PRB): Relatou que recentemente esteve em Salvador acompanhado do Prefeito Laércio Júnior, o Vice Elizeu Rios e o Vereador Netinho do Táxi em reunião com os Deputados Márcio Marinho e Jurailson Santos, cujo a pauta foi o início da obra de duplicação do pontilhão que liga o bairro Grande Gamboa ao Centro da Cidade. O Vereador ressaltou que em breve será publicado o edital de licitação para contratação da empresa que executará a obra. 

O Edil também destacou que confirmou com os mesmos Deputados agenda para, simbolicamente, realizar o ato solene de assinatura de Ordem de Serviço para execução da obra de construção da Escola Municipal do Bairro do Brisas do Monte.


Vereadora Lúcia Cerqueira (PT): Agradeceu ao Deputado Estadual Bobó pela disponibilização do SINE BAHIA para realização dos trabalhos de emissão de RG, Carteira de Trabalho e cadastro de empregos. 

A Vereadora também destacou que, por intermédio do mesmo, conquistou um aparelho de ultrassom que será entregue ao HDAM – Hospital Dom Antônio Monteiro. A parlamentar também relatou que conseguiu uma emenda para reforma da praça localizada em frente a Filarmônica dos Ferroviários da Leste.  


Vereador Cleiton Vieira (PCdoB): Destacou que entregou para as comunidades de Cariacá, lagoa do peixe e lagoa do Coxo tubulações para abastecimento de água na região. 


Vereador Quinho do Carrapichel (PCdoB): Realizou cobranças ao governo municipal para que haja reforma nas estradas vicinais das comunidades Barrocas, Mulungu e Curadeira. 

Segundo o Edil, os moradores afirmaram que se não houver respostas do Poder Executivo realizarão manifestação na Cidade. 


Vereador Rê do Sindicato (PT): Informou a comunidade bonfinense que conseguiu mais duas mecanizações que beneficiará os agricultores do Município. 


Vereador Gilsinho do Ernesto (PSL): Pegando gancho da fala do Vereador Elizeu dos Temperos quando se referiu ao Sistema de Regulação do SUS, o Edil sugeriu que deve ser criada uma comissão para lutar pela melhoria do sistema. 


Vereador Socorro do Pelé (DEM): Destacou que na última semana esteve em viajem à Salvador em busca de recursos para o município de Senhor do Bonfim. A Vereadora voltou a declarar o seu apoio ao Deputado Estadual Rosenberg pelo comprometimento do parlamentar com o Município. 

A Vereadora também citou alguns recursos que foram disponibilizados pelo parlamentar que comtemplou a área Saúde. 


Vereador Helson de Carvalho (DEM): Falou que tem visitado a comunidade de Curandeira, Barroca e Mulungu. O Vereador destacou que os trabalhos nas estradas vicinais dessas localidades deverão ser executados com maior precisão, diferente das outras que somente o serviço de patrolamento resolve. Em razão disso, segundo o Edil, o Município está aguardando as máquinas conquistadas por recursos da CODEVASF, que chegarão esta semana, para execução do trabalho de cascalhamento e patrolamento na região.


Vereador Idailton Galeguinho (DEM): Concordando com o discutindo do Vereador Elizeu dos Temperos sobre o Sistema de Regulação do SUS no estado da Bahia, o Vereador relatou situações que presenciou e manifestou indignação com sistema. 

Segundo o Edil, a regulação visa o lado político e não a necessidade do povo. 


ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO MUNICIPIO PASSA POR AQUI”


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