21 de abril de 2022

CÂMARA DE PONTO NOVO REPROVA AS CONTAS DO EX-PREFEITO TIAGO VENÂNCIO, QUE FICA INELEGÍVEL POR 8 ANOS



Em sessão plenária nesta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Ponto Novo reprovou as contas do ex-prefeito do município, Tiago Venâncio (PT), referente à gestão de 2019. 


Votaram a favor das contas: Arnóbio de Bezerras, Bujão e Nel Maia. 


Votaram pela reprovação: Arnóbio Carneiro, Carlos do Trator, Dinho do Remédio, Nelo Alves, Michel Jonathan, Robertinho, Vida e o presidente Zé da Boate. 


A votação da pauta a favor da reprovação das contas do ex-gestor teve o placar de 8 a 3 entre os vereadores.  


Com esse resultado, o ex-prefeito se torna inelegível por 8 anos, deixando Tiago Venâncio fora das futuras disputas eleitorais. 


Desde o ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores, desta feita, a Justiça Eleitoral impede de ser eleito, com base na Lei da Ficha Limpa, o prefeito que tiver a contabilidade reprovada pelo legislativo municipal. 


Antes da votação em plenário a comissão de finanças da Câmara Municipal já havia dado um parecer desfavorável ao ex-gestor, opinando pela reprovação das contas de 2019. 


O ex-gestor esteve com advogados fazendo o Uso da Tribuna, a reunião legislativa foi bastante polêmica e a Casa Legislativa lotada. 


A Comissão da Câmara em sua maioria justificou os quesitos que levaram a reprovação, entre eles a falta de repasses ao Instituto de Previdência de Ponto Novo (IPPN).


Fonte: Agência DC

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