6 de abril de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 14° SESSÃO ORDINÁRIA DO 01° SEMESTRE



Nesta terça-feira, 05 de abril, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 14° Sessão Ordinária do 01° semestre presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com a seguinte pauta: 


EXPEDIENTE


• Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2022, de autoria do vereador Reinaldo Ferreira Santana, que “Declara utilidade pública municipal à Associação Municipal de Agricultura Familiar e dos (as) Artesãos (ãs) de Senhor do Bonfim – AMAFASB e dá outras providências”; 

• INDICAÇÃO Nº 015/2022, de autoria do vereador Arinaldo Urbano da Costa, que indica “estudo de viabilidade técnica para implantação de ciclovias e ciclofaixas na sede do Município”; 

• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014, de 8 de março de 2022; 

• PARECER da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014, de 8 de março de 2022; 

• Pedido de Providência Nº 002/2022, de autoria do vereador Cleber Nilton Lima do Nascimento, que solicita “serviço de capinagem e limpeza no Loteamento Jonas Costa”; 

• Pedido de Providência Nº 002/2022, de autoria do vereador Arinaldo Urbano da Costa, que solicita “realize uma ação que vise regularizar situação dos imóveis abandonados, fechados e que estão ocupados irregularmente nos conjuntos residenciais Brisas do Monte, Brisas do Monte I, Cidade Nova I, II e III, e Águas Claras, construídas através do antigo programa de moradia de interesse social – Minha Casa Minha Vida”; 

• Pedido de Providência Nº 003/2022, de autoria do vereador Arinaldo Urbano da Costa, que solicita “pavimentação e esgotamento da Rua Pará, Bairro Novo Horizonte”; 

• Pedido de Providência Nº 016/2022, de autoria da vereadora Lúcia Cristina Souza Cerqueira, que solicita a “reposição de dez lâmpadas para os postes de iluminação pública na entrada do Povoado de Passagem, nas proximidades da escola, no Município de Senhor do Bonfim”;  

• Ofício nº 021/2022, oriundo do gabinete do vereador Cleiton Vieira Pinto, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 5-4-2022, em virtude de se encontrar executando atividades inerentes ao exercício do mandato parlamentar; 

• Ofício nº 044/2022, oriundo do gabinete do vereador Genilson Pereira de Souza, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 5-4-2022, em virtude de se encontrar executando atividades inerentes ao exercício do mandato parlamentar na cidade de Salvador. 


ORDEM DO DIA


• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014, de 8 de março de 2022; 

• PARECER da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014, de 8 de março de 2022; 

• Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2022, de autoria do vereador Hermógenes Gomes de Almeida, que “Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social”.


DISCUTINDO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2022:


Vereador Hermógenes Almeida (PT): Disse que o Projeto de sua autoria possui finalidade em distribuir absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Segundo o parlamentar, essa proposição trará benefícios para comunidade bonfinense. Finalizando seu discurso, o Edil solicitou o apoio dos seus colegas para aprovação.


Vereador Helson de Carvalho (DEM): O Parlamentar disse que votaria no Projeto do Vereador Hermógenes Almeida se não houvesse a proposição do Vereador Quinho do Carrapichel que é semelhante, porém mais completo e está em tramitação nesta Casa de Legislativa desde novembro de 2021. 

O Edil destacou a diferença dos projetos, ressaltando que o do Vereador Hermógenes Almeida disponibilizará apenas o absorvente e o do Vereador Quinho do Carrapichel disponibilizará um kit contendo absorventes, pomadas vaginais e um cartão de acompanhamento ginecológico mensal no Município. 


O PROJETO FOI REPROVADO POR 09 VOTOS CONTRÁRIOS, 02 ABSTENÇÕES E 02 VOTOS FAVORÁVEIS.



ORDEM DOS INCRITOS


Vereador Hermógenes Almeida (PT): Disse que as ofensas que o Edil tem recebido pelos colegas Vereadores serão encaminhadas para o Justiça e não irá bater boca com os parlamentares. 


Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Em nome do Sr. Robson Silva que se faz presente no Plenário, agradeceu e parabenizou os servidores do setor de elétrica da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim. 


ORDEM DAS BANCADAS


Vereador Rê do Sindicato (PT):  disse que o INSS – Instituto Nacional de Seguro Social - de Senhor do Bonfim se encontra escassa de mão de obra humana, diferente de outras Cidades. 

Segundo o Edil, o Governo Federal sucateou os INSS do país, o que está dificultando a vida do Brasileiro que precisa de atendimento.


Vereador Hermógenes Almeida (PT):  parabenizou o Vereador Rê do Sindicato pelas ações na Zona Rural do Município, o que resultará no fortalecimento da agricultura familiar. 

O Parlamentar lamentou a reprovação do Projeto de Lei 014/2022 de sua autoria. Estudando o regimento interno da Câmara Municipal, o Vereador disse que o Projeto do Vereador Quinho do Carrapichel, segundo o regimento interno, poderá apenas ser apresentado na próxima legislatura pelo fato de não ter sido apreciado no ano de sua tramitação. 

O Líder de oposição realizou comentários a respeito das estradas vicinais e a pasta de Educação no Município. 


Vereador Gilsinho do Ernesto (PSL): disse ao Vereador Rê do Sindicato que o atraso dos benefícios por meio do INSS é fruto da pandemia e falou que o Governo Federal não tem nada a ver. 


Vereador Helson de Carvalho (DEM): Falou que os serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas vicinais de Senhor do Bonfim estão em andamento e só não foram finalizadas por conta do temporal chuvoso que impossibilitou a finalização das obras.

Relembrando a gestão passada, o Edil disse que o Vereador Hermógenes liderou o grupo de situação do governo petista e em nenhum momento cobrou a reforma das estradas deterioradas do de Senhor do Bonfim.  


Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Realizou comparação com preço do combustível da Cidade de Itiúba e Senhor do Bonfim e questionou onde está o Ministério Público para apurar essa situação. 

O Parlamentou também realizou críticas as empresas prestadoras de serviços para o Município que estão deixando as ruas da Cidade danificadas.  


Vereador Netinho do Táxi (PRB): Agradeceu a compreensão e disposição da Secretária de Saúde Renata Maia em atender à reivindicação da comunidade que solicitava atendimento médico na Unidade Básica de Saúde MANMÉDIO. 


ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICIPIO PASSA POR AQUI. ”

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