27 de julho de 2022

PREFEITURA DE SENHOR DO BONFIM APRESENTA PL QUE ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE



Mais uma importante reunião entre administração municipal e Agentes de Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde - ACS foi realizada nesta terça-feira (26). O encontro presidido pelo prefeito em exercício de Senhor do Bonfim Elizeu Rios, teve como pauta a apresentação do Projeto de Lei que trata do piso salarial das duas categorias. 


Durante o encontro a Assessora Jurídica, Maraisa Santana apresentou a minuta do PL nº 18/2022, ressaltando que o Município irá cumpri a Constituição Federal, conforme estabelecido no Art. 198, § 9º da Constituição Federal, a Lei Federal nº 14.358/2022 e as Portarias nº GM/MS1971, de 30/06/2022 e GM/MS 2109, de 30/06/2022, que fixa o piso salarial dos ACS e dos ACE em R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), a partir da data estabelecida pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022. 




Ainda segundo a Assessora jurídica, no próximo ano, de acordo com o novo salário mínimo, um novo Projeto de Lei será enviado à Câmara de Vereadores, para fixação da nova remuneração. Em sua fala a Secretária de Fianaças Fabiana Mota informou que o municipio irá realizar o pagamento retroativos referidos do PL 18/2022 até o dia 15 do mês de agosto, já que a folha de pagamento já havia sido fechada neste mês. 


A Secretária de Saúde Renata Mercês externou sua satisfação com o resultado da reunião e destacou que esse sucesso se deve ao esforço da adminsitração municipal para garantir a remuneração justa aos ACEs e ACSs, já que boa parte dos recursos usados para pagamento das categorias vem do Município, haja vista que o Governo Federal arca com apenas com cerca de 20% da remuneração dos ACEs e 40% da remuneração dos ACSs.


Ao final do encontro os representantes das duas categorias externaram a satisfação pela conquista e pela forma como a gestão vem conduzindo as tratativas. Em sua fala José Orlando representante da AMACS falou que nunca houve uma reunião com clima tão satisfatório, com toda a equipe voltada para a resolutividade da questão e garantia dos direitos dos servidores. Fala endossada por todos os presentes.


Estiveram presentes a reunião: a Procuradora Geral, Rebeca Selman Cabral, a Assessora Jurídica da SEMUS, Hianna Rita, as Coordenadoras da VIEP e de Atenção Básica, Camila Coelho Martins e Iana Laís, o Coordenador de Endemias, Everton Rene N. Oliveira os representantes da AMACS, Rosy Cleise de F. Assis, Viviane Vitor Tavares, Andrea Batista Duraes, Josemar N. dos Santos e os representantes da AACE-SB, Marlon Queiton A. Reis e Elionete Aleixo Araújo.


ASCOM – PMSB – Governo “O Novo Futuro”

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