3 de agosto de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM PUBLICA PORTARIA QUE SUSPENDE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DURANTE O PERÍODO ELEITORAL



O Presidente da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim faz saber que, em virtude do início do processo eleitoral, estará suspendendo todas viagens com os carros oficiais, bem como diárias para Vereadores e ou servidores dessa casa. Tal decisão está fundamentada nos princípios que regem a Administração Pública sobretudo o da moralidade. “Há de se convir e afirmar que o princípio da moralidade não se refere exatamente à moral comum, mas sim aos valores morais que estão postos nas normas jurídicas e dessa forma refletindo o comportamento de gestão dessa Casa de Leis.” Pontuou Idailton Galeguinho


PORTARIA Nº 055/2022


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos art. 17, inciso VII da Lei Orgânica do Município e no art. 27, inciso XI e XXVIII da Resolução nº 10/90, de 13 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara).


 RESOLVE: 


Art. 1º Fica suspenso, durante o período eleitoral e em caráter temporário, o uso dos veículos que compõem a frota da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim para viagens em virtude de diárias de vereadores e/ou servidores, no período de 5 de agosto a 5 de outubro de 2022.


Art. 2º O período estabelecido nesta Portaria poderá ser prorrogado em virtude de eventual segundo turno.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 


Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, em 1º de agosto de 2022.


ASCOM - CMSB - "O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO PASSA POR AQUI."

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