Aula sobre Direito Eleitoral‏

A FORÇA NORMATIVA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE PARA EDIÇÃO DE REGRAS ELEITORAIS.

Este é o tema da aula que o advogado bonfinense, JOSEMAR SANTANA, preparou para proferir neste final de semana (sábado e domingo - 7 e 8/11), em Salvador, na Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, como prática do Curso de Habilitação para o Magistério Superior, que está fazendo, em nível de pós-graduação, na Faculdade Maurício de Nassau, em convênio com o TRE-Tribunal Regional Eleitoral e Fundassem.

No Plano de Aula preparado pelo advogado JOSEMAR SANTANA, serão abordados, em destaque, os seguintes assuntos:
1 - A Observação do Princípio Constitucional da Anualidade para a edição de regras eleitorais.
2 - Os limites do TSE-Tribunal Superior Eleitoral para edição de Resoluções.
3 - O Caráter Normativo das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, do ponto de vista administrativo e do ponto de vista jurisdicional.
4 - Os limites do procedimento administrativo eleitoral e do processo eleitoral (distinguindo procedimento de processo eleitoral).

O advogado Josemar Santana, que já é especializado em Direito Público, Direito Criminal, Direito Eleitoral e Direito do Trabalho, agora busca a especialização em Habilitação para o Magistério Superior, diante da expectativa de serem implantados Cursos de Direito em Senhor do Bonfim, conforme pretende a UNIVASF e outras instituições de ensino público e privado.
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