A partir da discussão, na Comissão de Defesa do Consumido, da necessidade de interiorização do Procon, o deputado Carlos Brasileiro (PT), juntamente com os colegas Pedro Tavares (PMDB), Rosemberg Pinto (PT) e Fabrício Falcão (PCdoB), propuseram a implantação do órgão nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em cidades do interior. O Procon tem como missão conceber, promover e executar políticas públicas de educação, proteção e defesa do consumidor no estado da Bahia, como instrumento de cidadania.
Brasileiro
lembrou que, atualmente, os postos de atendimento do Procon existem apenas em
Salvador e na cidade de Jequié, inclusive em unidades do SAC. “É preciso
interiorizar o atendimento, garantindo a defesa dos consumidores também nas
outras regiões do estado”, afirmou.
No
Procon, o consumidor pode efetuar reclamação de problema relacionado à
contratação de um serviço ou aquisição de um produto. Como órgão da
administração pública estadual, sua atuação é fundada no poder de polícia, o
que lhe permite também tomar a iniciativa de fiscalizar o cumprimento das
normas de defesa do consumidor. Pode solicitar informações e documentos que
poderão servir como prova da existência, ou não, de infração aos direitos do
consumidor. Em determinadas circunstâncias, o Procon age preventivamente. Pode,
por exemplo, retirar do mercado produtos impróprios para a comercialização.
Assessoria
de Comunicação
Gabinete
do Dep. Carlos Brasileiro