DECRETO N.º 064/2014, de 09 de junho de 2014.
“Institui ponto facultativo nas repartições municipais nas datas que indica e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO, a realização, no Brasil, do evento Copa do Mundo;
CONSIDERANDO, a festa cívico/esportiva decorrente da realização do Mundial que se realizará em território nacional despertando o sentimento patriótico nos brasileiros quando da realização dos jogos da seleção brasileira;
CONSIDERANDO, a realização dos festejos locais do São João e o feriado municipal de 24 de junho,
D E C R E T A:
Art.1º- Ficam instituídos como ponto facultativo, a partir das 12h00min horas, no âmbito da Administração Pública Municipal, os dias 12, 17 e 23 de junho de 2014 quando da realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol e dos festejos juninos.
Art. 2º - Os serviços considerados essenciais, como limpeza, obras, manutenção de vias públicas, Mercado Municipal, Cemitérios, fiscalização de trânsito e sonora, deverão manter equipes de plantão.
Paragrafo Primeiro – Nenhum servidor receberá benefício adicional em seu salário por serviços prestados nos dias citados no presente artigo.
Parágrafo Segundo – As horas normais não trabalhadas nas datas acima serão compensadas a partir de 10 de junho do ano corrente, ficando os Chefes de Setor de cada órgão da administração responsável pelo cumprimento do quanto aqui disposto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim, 09 de junho de 2014.
Edivaldo Martins Correia.
Prefeito Municipal.