CSPB APOIA SINSPEB NAS DEMANDAS DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DA BAHIA


por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel


O diretor de Assuntos Jurídicos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, Osmir Bertazzoni, recebeu a representante do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb - BA), advogada Maiana Santana, na manhã desta quinta-feira (16), na sede da entidade, em Brasília. O dirigente sindical comprometeu-se em disponibilizar ao Sinspeb seu departamento para lutar contra abusos da administração pública estado da Bahia aos servidores do Sistema Penitenciário.

A adv. Sinspeb denunciou a frequente violação constitucional no Estado, sobretudo, na terceirização de unidades prisionais e do cargo de agentes penitenciários. “As atribuições dos agentes penitenciários são desempenhadas por mão de obra terceirizada identificada como agentes disciplinadores. Esses trabalhadores desempenham as mesmas funções de agentes penitenciários, de carreira, admitidos por concurso público. Tal prática representa uma afronta ao texto constitucional que impede o ingresso de trabalhadores terceirizados na atividade - fim. Viemos também buscar junto à CSPB, duas Ações de Inconstitucionalidade (Adin) para impedir a contratação de servidores temporários por vínculo Reda (Regime Especial de Direito Administrativo). As duas práticas resultam na baixa contratação de servidores de carreira”.



Osmir Bertazzoni solidarizou-se às demandas dos servidores do Sistema Penitenciário do Estado da Bahia. O dirigente sindical [que além de funcionário público é advogado e jornalista] prometeu utilizar todos os instrumentos, corpo técnico e mecanismos de que a CSPB dispõe para amparar os interesses dos servidores. Bertazzoni denunciou, também, o permanente sucateamento dos serviços públicos essenciais por parte do estado brasileiro.

“Está em curso, no nosso país, o enfraquecimento das instituições. Percebemos que o dever de fiscalização do Ministério Público não está sendo cumprido. As normas constitucionais estão sendo desrespeitadas pelos governantes e pelos gestores públicos em todo o território nacional. Eles usam de subterfúgios para sucatear os serviços públicos em prejuízo da população. A sociedade acaba sendo assistida por pessoas despreparadas em sem compromisso com o serviço público. Nós precisamos desenvolver um trabalho conjunto com todos os estados, com todas as entidades sindicais no sentido de defender a sociedade brasileira desses abusos que vêm ocorrendo contra a instituição Estado”, argumentou Osmir.

Sucateamento do Serviço Público

Maiana informou que em decorrência de duas greves realizadas o ano passado, a categoria conseguiu pressionar a administração a abrir concurso público para servidores de carreira. “No entanto, anteriormente eles abriram contratação pelo sistema Reda. Agora, esse concurso já está bem avançado, quase encerrando o seu prazo de contratações e, mesmo assim, praticamente toda a semana eles contratam por este sistema. Eles só abriram 490 vagas para servidores efetivos. Anteriormente eles abriram, também, 490 vagas para Reda. O problema é que a administração já contratou muito mais que 490 pelo sistema, e permanece não querendo contratar mais do que 490 servidores efetivos. Então, pra por fim a essa tendência de terceirização da atividade prisional no Estado da Bahia é que estamos, juntos com a CSPB, provocando essa Adin”, disse.

Diante da denúncia feita pelo Sinspeb, Osmir “ indigna-se” com o desrespeito à Constituição Federal:

“Está em curso, no nosso país, o enfraquecimento das instituições. Percebemos que o dever de fiscalização do Ministério Público não está sendo cumprido. As normas constitucionais não estão sendo respeitadas pelos governantes e pelos gestores públicos em todo o território nacional. Eles usam de subterfúgios para sucatear os serviços públicos em prejuízo da população. A sociedade acaba sendo assistida por pessoas despreparadas em sem compromisso com o serviço público. Nós precisamos desenvolver um trabalho conjunto com todos os estados, com todas as entidades sindicais no sentido de defender a sociedade brasileira desses abusos que vêm ocorrendo contra a instituição Estado”.

Bertazzoni destacou que a melhor estratégia para o estado brasileiro superar as carências da sociedade é respeitar a Constituição Federal. “O concurso público de provas e títulos deve ser mantido e respeitado. Os contratos precários devem ser totalmente proibidos. Aí os Tribunais de Contas, da União, dos Estados e dos Municípios devem assumir o seu papel fiscalizador. É inadmissível que os Tribunais de Contas não estejam verificando esses atos de responsabilidade do governante. É difícil enxergamos que o Ministério Publico esteja preocupado com coisas tão pequenas, e não se envolva com questões que comprometem toda uma sociedade. Nós temos que trazer a público todas essas questões para que a população comece a conhecer aonde o país anda mal”.


Secom/CSPB
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