Foto: Maravilha Notícias |
O Vereador Biro-Biro está apresentando à sociedade uma proposta em que altera os salários de vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito em Senhor do Bonfim, além da redução das secretarias para apenas 6 a partir do próximo mandato.
Segue síntese do projeto:
Projeto de adequação administrativa do Executivo e de salários para o Poder Legislativo e Executivo
Prefeito – Salário de R$ 6.000,00 (hoje o salario é de aproximadamente R$ 17.000,00)
Vice-Prefeito – Salário de R$ 4.000,00 (hoje é de aproximadamente R$ 15.000,00)
Secretários – Salário de R$ 3.500,00 (hoje é de aproximadamente R$ 8.000,00)
Vereadores – Salário de R$ 4.000,00 (hoje é de aproximadamente R$ 9.000,00)
Observação: ALTERAÇÕES IMPONTANTES na Lei Orgânica do Município:
I- Nenhum servidor comissionado ou contratado poderá receber proventos superior ao salário de Vice-prefeito no município de senhor do Bonfim;
II- O numero de servidores comissionados ou contratados não poderá ser superior a 10% do quadro de servidores efetivos;
III- O numero de Secretárias será de 6 (seis) na próxima legislatura: Secretaria de meio Ambiente, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Infra Instrutura, Secretaria de Administração e Secretaria da Fazenda;
IV- Será criado o Conselho de Avaliação Política e Combate a Corrupção e será formado por profissional da Educação, Saúde, Ministério Público, OAB, Associação Comercial e Estudantes.
Obs.: (Projeto Legislativo de Combate a Corrupção, já está na Câmara de Vereadores há mais de 2 anos e nunca entrou em Pauta, hoje precisa de algumas alterações e que diga-se de passagem, o PL foi apresentado pelo vereador João Carlos (Biro - Biro);
V- Todos os candidatos eleitos terão de apresentar ao Conselho de Avaliação Politica e Combate a Corrupção um dia antes da posse, diploma de 2º grau, Carteira Profissional de Trabalho, Contrato de trabalho ou demonstrar através de documentos que exerce uma atividade profissional por mais de 12 meses;
VI- Todos os Candidatos eleitos deverão passar por uma entrevista com o Conselho (CAPCC) Antes da posse e uma vez por ano, durante o mandato, em data a ser marcada pelo mesmo;
VII- O conselho terá competência para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos de repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores anualmente e através de audiências Públicas definirá a destinação dos recursos, que por ventura venham a sobrar durante a Legislatura.
Proposta do Vereador Biro Biro para avaliação da sociedade.