Nesta quinta-feira, 04 de abril, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 12ª Sessão ordinária do primeiro semestre presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho.
EXPEDIENTE
• Ofício nº 082/2024 – Gabinete do Prefeito, que encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 020/2024;
• Projeto de Lei do Executivo nº 020/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a apoiar as escolinhas de futebol e dá outras providências”;
• Ofício nº 083/2024 – Gabinete do Prefeito, que encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 021/2024;
• Projeto de Lei do Executivo nº 021/2024, que “Trata de remuneração a ser paga aos servidores efetivos nomeados nos cargos comissionados de Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico, no âmbito do Município de Senhor do Bonfim, Bahia, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 022/2024, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste geral anual aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 023/2024, que “Cria-se gratificação por produtividade a ser concedida aos servidores efetivos titulares dos cargos de Engenheiros e Arquitetos, no âmbito do Município de Senhor do Bonfim, Bahia, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 024/2024, que “Estabelece remuneração dos servidores efetivos titulares do cargo de Operadores de Máquina por equiparação aos servidores efetivos titulares do cargo de Tratorista, ambos pertencentes ao quadro de servidores efetivos do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera as Leis Municipais nº 1.359/2015, 1.371/2016, 1.419/2017, 1.683/2023, 1.744/2024 criando, extinguindo alguns cargos e dando outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Municipal nº 1.454/2018, que institui o regime de conceção de diárias no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”;
• Requerimento nº 007/2024, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que requer dispensa dos pareceres necessários para os Projetos de Lei do Executivo nos. 019, 021, 022, 023 e 024/2024 e os Projetos de Lei do Legislativo nº 008 e 009/2024.
ORDEM DO DIA
• Requerimento nº 007/2024, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que requer dispensa dos pareceres necessários para os Projetos de Lei do Executivo nos. 019, 021, 022, 023 e 024/2024 e os Projetos de Lei do Legislativo nº 008 e 009/2024;
DISCUSSÃO:
Vereador Hermógenes Almeida (PT): O vereador expressou críticas em relação ao curto prazo disponível para análise e avaliação dos projetos apresentados na sessão desta quinta-feira. Ele ressaltou que teve conhecimento desses projetos apenas no dia da sessão e destacou que tais propostas envolvem alterações na legislação, incluindo a extinção e criação de cargos.
Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador ressaltou que os pedidos de urgência e a dispensa de pareceres devem ser compreendidos, pois garantem direitos aos trabalhadores daquela legislatura e do município como um todo. Ele apelou aos seus colegas para que votassem favoravelmente ao requerimento, a fim de evitar que os benefícios dos servidores fossem prejudicados devido aos prazos estabelecidos pela lei eleitoral.
Vereador Idailton Galeguinho (UB): Ele destacou que cerca de 90% dos beneficiados pelos projetos estavam presentes naquela noite no plenário da casa legislativa. Enfatizou que o pedido de dispensa de pareceres visava beneficiar os servidores tanto do legislativo quanto do executivo. Além disso, mencionou que o vereador Hermógenes tem histórico de votar contra os interesses dos servidores, lembrando que na gestão passada votou contra os professores, o que resultou em vaias e até mesmo os professores virando as costas para ele quando usava a tribuna.
• Projeto de Lei do Executivo nº 019/2024, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste geral anual aos servidores municipais efetivos titulares do cargo de professor e dá outras providências”;
PROJETO APROVADO.
• Projeto de Lei do Executivo nº 021/2024, que “Trata de remuneração a ser paga aos servidores efetivos nomeados nos cargos comissionados de Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico, no âmbito do Município de Senhor do Bonfim, Bahia, e dá outras providências”;
DISCUSSÃO:
Vereador Hermógenes Almeida (PT): Mencionou que recentemente foi aprovado um projeto de lei que recebeu sanção, ressaltando que todos os diretores são eleitos por pais de alunos e professores. Além disso, destacou que esses diretores recebem uma gratificação do município equivalente a 20% em regime de gratificação, o que representa uma valorização e um incentivo significativos.
Vereador Biro Biro (Republicanos): Ele compartilhou sua experiência na casa legislativa, lembrando que participou do projeto que criava essa gratificação durante o mandato do prefeito Dr. Correia. Além disso, destacou que, durante o governo de Carlos Brasileiro, havia uma tentativa de retirar os benefícios dos servidores. Naquela noite, ele mencionou que estavam aumentando essa gratificação em mais 5%, o que resultaria em uma maior valorização para os servidores municipais. Por fim, ele fez um apelo aos colegas para que votassem favoravelmente aos projetos.
O PROJETO FOI APROVADO.
• Projeto de Lei do Executivo nº 022/2024, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste geral anual aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”;
O PROJETO FOI APROVADO.
• Projeto de Lei do Executivo nº 023/2024, que “Cria-se gratificação por produtividade a ser concedida aos servidores efetivos titulares dos cargos de Engenheiros e Arquitetos, no âmbito do Município de Senhor do Bonfim, Bahia, e dá outras providências”;
O PROJETO FOI APROVADO.
• Projeto de Lei do Executivo nº 024/2024, que “Estabelece remuneração dos servidores efetivos titulares do cargo de Operadores de Máquina por equiparação aos servidores efetivos titulares do cargo de Tratorista, ambos pertencentes ao quadro de servidores efetivos do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;
O PROJETO FOI APROVADO.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera as Leis Municipais nº 1.359/2015, 1.371/2016, 1.419/2017, 1.683/2023, 1.744/2024 criando, extinguindo alguns cargos e dando outras providências”;
DISCUSSÃO:
Vereador Hermógenes Almeida (PT): Ele criticou os projetos por serem injustos, envolvendo a extinção e criação de cargos e exigindo alterações em várias leis. Expressou frustração por ter recebido o projeto no mesmo dia, sem tempo adequado para análise, considerando essa prática como inadequada. Destacou a importância de tempo para avaliar a legalidade e constitucionalidade do projeto e declarou sua oposição a ele por não concordar com esses aspectos.
Vereador Idailton Galeguinho (UB): Ele destacou a necessidade de esclarecer a aparente dualidade de posicionamento do vereador Hermógenes, que, apesar de afirmar não votar em projetos com dispensa de parecer, acabara de votar em três. Além disso, enfatizou que o salário concedido aos servidores era totalmente merecido. Em relação ao vereador Moge, mencionou que este afirmara não estar ciente do impacto financeiro da casa legislativa, acrescentando que ainda havia uma margem de mais de 15% para trabalhar. Ele argumentou que isso representava uma verdadeira gestão responsável.
Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Ele saudou os servidores do legislativo, reconhecendo seu comprometimento. Destacou a ausência do vereador Hermógenes Almeida nas sessões às terças e quintas-feiras. Enalteceu a gestão do presidente Idailton Galeguinho, que considerou a que mais valorizou os servidores na história da casa legislativa.
Vereador Biro Biro (Republicanos): Ele ressaltou que o projeto só teria validade se os ajustes nos servidores efetivos e comissionados da casa legislativa fossem realizados, pois eram necessários para sua implementação.
O PROJETO FOI APROVADO.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Municipal nº 1.454/2018, que institui o regime de conceção de diárias no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”.
O PROJETO FOI APROVADO.
ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO PASSA POR AQUI.”