A 4ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim, por meio do promotor Felipe da Mota Pazzola, emitiu a Recomendação Administrativa nº 01/2025, direcionada à EMBASA, com o objetivo de preservar o direito da população ao abastecimento de água e garantir a proteção do patrimônio cultural do município.
De acordo com o Ministério Público, o Sistema de Abastecimento de Água da Antiga Ferrovia Leste Brasileiro é reconhecido como parte do patrimônio cultural de Senhor do Bonfim. Além disso, o Projeto de Lei nº 96/2025, encaminhado pela Câmara Municipal, propõe o reconhecimento da Fonte do Grunga como patrimônio imaterial, valorizando os saberes e práticas comunitárias ligadas ao uso da nascente, como coleta de água, irrigação, lavagem de roupas e manifestações culturais.
A recomendação surge após o ajuizamento de uma ação civil pública contra a EMBASA, visando assegurar o direito da população – especialmente a que historicamente utiliza o sistema da antiga ferrovia – ao abastecimento contínuo de água.
Diante disso, o MP recomendou que a EMBASA se abstenha de realizar novas interrupções no fornecimento pelo sistema da ferrovia até que a Justiça decida sobre a questão. Caso haja necessidade de modificar o sistema atual por questões econômico-financeiras, a empresa deverá, obrigatoriamente, dialogar com o Poder Público Municipal e a população envolvida, de forma transparente, evitando prejuízos e garantindo a devida publicidade.
A EMBASA também foi intimada a apresentar, em até 15 dias, um cronograma de ações ao Ministério Público, considerando a ação judicial em curso e a presente recomendação.
O documento foi encaminhado ao prefeito de Senhor do Bonfim, ao presidente da Câmara de Vereadores e aos representantes da comunidade local.
Blog do Netto Maravilha