A Câmara Municipal de Andorinha realizou, na tarde desta quarta-feira (30), a 20ª Sessão Ordinária do ano e a segunda sessão do segundo semestre de 2025. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Cleriston Grigório, e contou com a presença do presidente da Câmara de Senhor do Bonfim, vereador Ary Urbano, acompanhado de seus assessores.
Os trabalhos foram abertos com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, seguida pela apresentação das matérias em tramitação na Casa. Entre os destaques do expediente do dia, foram apresentadas quatro indicações:
• Indicação nº 20/2025, de autoria do vereador Agnaldo Pinheiro, solicita a reforma no sistema de iluminação da Praça da Igreja, no distrito de Medrado.
• Indicação nº 33/2025, de autoria do vereador Ednaldo de Macedo, pede contato com a Coelba para retirada ou reposicionamento de poste na Rua Gregório Gomes de Araújo (Rua da Laje).
• Indicação nº 34/2025, também de Ednaldo de Macedo, solicita a mesma medida para um poste localizado na Avenida Ferbasa (Rua da Cachoeira).
• Indicação nº 35/2025, o vereador Ednaldo de Macedo, propõe o estudo de viabilidade para instalação de um bicicletário na Praça Rubi Alves.
Na tribuna, o presidente da Câmara de Senhor do Bonfim, Ary Urbano, fez uso da palavra e destacou sua trajetória política, os projetos que vem desenvolvendo, além da importância do trabalho legislativo para o progresso dos municípios. Urbano aproveitou a ocasião para convidar os parlamentares andorinhenses a participarem de uma sessão do legislativo bonfinense no próximo mês. Ao final de sua fala, presenteou os vereadores de Andorinha com uma réplica da maior sanfona do mundo, monumento símbolo de Senhor do Bonfim como a Capital Baiana do Forró.
Durante a ordem do dia, os membros da Comissão de Justiça e Redação apresentaram os pareceres de dois projetos de lei:
• Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Legislativo, visava alterar a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 360/2009. A proposta, no entanto, recebeu parecer desfavorável da comissão, que apontou vício de iniciativa, uma vez que trata de competência exclusiva do Poder Executivo no que diz respeito à padronização visual de veículos públicos. A matéria foi rejeitada por 5 votos a 3.
• Projeto de Lei nº 007/2025, também de iniciativa legislativa, propôs a alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 470/2017, que trata da taxa de permanência diária de animais apreendidos. O novo texto estabelece a cobrança de 10% do salário mínimo por dia, com pagamento via documento de arrecadação municipal. O projeto recebeu parecer favorável da comissão e foi aprovado por unanimidade.
ASCOM – Câmara de Vereadores de Andorinha