Nesta quinta-feira, 23 de outubro, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 26ª Sessão Ordinária do segundo semestre, sob a presidência do Vereador Ary Urbano, com as seguintes matérias em pauta:
EXPEDIENTE
• Projeto de Lei do Executivo nº 049/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse do recurso oriundos da Emenda Parlamentar nº 202413390020, e seus respectivos rendimentos à beneficiária Sociedade Filarmônica União dos Ferroviários Bonfinenses, e dá outras providências”; • Projeto de Lei do Executivo nº 050/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e premiar alunos da Rede Municipal de Ensino em concursos educacionais, culturais, artísticos, científicos e esportivos, e dá outras providências”;
• Indicação nº 017/2025, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “criação de uma clínica municipal de tratamento para dependentes químicos”;
• Indicação nº 021/2025, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “dispor na entrada para o distrito de Igara – defronte a empresa Moto Peças, zona urbana, uma placa de “PARE” e “AGUARDE” no acostamento; e outra nas proximidades do posto de combustível de “PARE” para quem vai entrar na rodovia”;
• Indicação nº 021/2025, oriunda do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que indica “reforma, revitalização e padronização dos boxes de comercialização de alimentos da “Pracinha do Acarajé”, localizada no Município de Senhor do Bonfim”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 021, de 20 de janeiro de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 046, de 24 de março de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 084, de 21 de março de 2025;
• Ofício nº 034/2025, oriundo do gabinete do vereador Otávio Xisto de Sousa Júnior, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 23-10-2025, por motivo de saúde.
ORDEM DO DIA
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 021, de 20 de janeiro de 2025;
PARECER APROVADO.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025, que “Institui o Programa Municipal da Patrulha da Pessoa Idosa no Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2025 APROVADO.
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 046, de 24 de março de 2025;
PARECER APROVADO.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2025, que “Estabelece a obrigatoriedade de as Concessionárias de água “Embasa” e energia elétrica “Coelba” oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/2025 APROVADO.
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 084, de 21 de março de 2025;
PARECER APROVADO.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2025, que “Dispõe sobre o procedimento de encaminhamento e resposta às indicações, pedidos de providências, sugestões e solicitações pelos vereadores e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/2025 APROVADO.
ORDEM DOS INSCRITOS
Vereador Helson de Carvalho (UB): O vereador falou sobre os projetos que o prefeito Laércio Júnior tem desenvolvido em benefício do povo bonfinense. Destacou o enquadramento dos professores, recentemente aprovado, citou também a valorização do ensino da rede pública municipal, mencionou o projeto de descontos no IPTU, voltado a incentivar a adimplência dos contribuintes, além das ações do prefeito na capital do Estado, em busca de fortalecimento institucional e novos apoios para o município, citando, entre elas, a luta pela Guarnição Municipal.
Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador utilizou a tribuna para falar sobre a saúde pública municipal, ressaltando seu compromisso com o povo bonfinense ao tratar dessa pauta. O edil mencionou uma emenda de sua autoria ao Projeto do Plano Plurianual, referente ao atendimento em diversas especialidades médicas, propondo a criação de um serviço integrado à área da educação, com custeio por meio do FUNDEB. O vereador também destacou a implantação do sistema de telemedicina na UPA e no Hospital Dom Antônio Monteiro (HDAM).
Vereador Sarah do Niltão (PT): A vereadora apresentou uma denúncia anônima que recebeu, relatando a ausência de médicos plantonistas com especialização em medicina intensiva na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Além disso, criticou a falta de qualificação dos profissionais que atuam na UTI do Hospital Dom Antônio Monteiro (HDAM).
Vereador Serjão (Republicanos): O vereador relatou que esteve visitando os servidores da Vigilância Sanitária, aos quais agradeceu pelo atendimento. Ele também destacou o trabalho realizado por essa equipe durante a campanha de vacinação antirrábica no município.
Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): Ressaltou os 10 anos de trabalho, desde a sua primeira obra de extensão de rede, e destacou que esta semana foi intensa de atividades, com visitas técnicas juntamente à Coelba. O vereador agradeceu o apoio de toda a equipe da Coelba, pelo atendimento com excelência e dentro do prazo aos pedidos. Ainda, citou que seis comunidades no Quicé foram visitadas, além das regiões de Tanquinho, Caco de Telha, Barauna, Caatinguinha e Pebão.
Vereador Netinho do Táxi (Republicanos): O vereador destacou sua participação em um diálogo em um grupo de WhatsApp sobre a lei dos taxistas, informando que, a partir desse debate, será elaborado um projeto de lei para realizar alterações, que serão cuidadosamente analisadas quanto à sua constitucionalidade. Ele também chamou atenção para os pontos de estacionamento dos taxistas, que têm sido ocupados por outros cidadãos, prejudicando a atuação dos profissionais, e sugeriu a criação de uma lei que punisse os condutores que estacionarem em vagas destinadas aos taxistas.
ASCOM – CMSB.