Contra a minuta de resolução que altera o processo de habilitação no Brasil
O Sindauto Bahia, por meio de seu presidente, Wellington Oliveira, vem a público manifestar repúdio à minuta de resolução apresentada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que propõe alterações no processo de formação de condutores no país.
É fundamental esclarecer à sociedade, às autoescolas e aos candidatos à habilitação que a medida ainda não entrou em vigor. Mesmo após eventual publicação da resolução, somente os Detrans estaduais poderão regulamentar sua aplicação, por meio de portarias específicas. Até que isso ocorra, nada muda: todo o processo permanece exatamente como está hoje, sem qualquer modificação na formação, nas aulas, nos exames ou nos procedimentos administrativos.
Para o presidente do Sindauto Bahia, a proposta apresentada fere pilares básicos de qualquer política pública séria de segurança viária e coloca o país em um caminho perigoso:
“O Brasil já perde milhares de vidas por ano no trânsito. Em vez de avançar na qualificação, a minuta parte para o caminho oposto: reduz a formação, precariza a instrução e fragiliza as exigências para quem vai conduzir um veículo nas vias. Estão fragilizando um processo e abrindo espaço para beneficiar empresas de tecnologias, institutos, instituições com verba pública e para mais corrupção, com vendas de resultados de avaliação”, afirma Wellington Oliveira, presidente do Sindauto Bahia.
O Sindauto Bahia destaca ainda que sempre buscou diálogo em todas as esferas do governo federal, apresentando propostas técnicas para desburocratizar e reduzir custos, sem comprometer a qualidade e a segurança na formação dos futuros condutores. Apesar dos esforços, nenhum avanço foi obtido.
“Infelizmente, não são apenas as 15 mil empresas que estão à beira da falência e os mais de 300 mil trabalhadores que irão sofrer as consequências, mas toda a sociedade, que ficará exposta a um trânsito mais inseguro e permissivo”, reforça o presidente.
O Sindauto Bahia seguirá atuando firmemente na defesa da categoria, da segurança pública e do direito da população a um trânsito mais humano, responsável e seguro.
Wellington Oliveira
Presidente – Sindauto Bahia
Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia