A Câmara Municipal aprovou hoje (17), em sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza o pagamento do Incentivo Financeiro Anual (IFA), possibilitando que a categoria passe a receber a verba já a partir deste ano.
A aprovação representa o resultado de uma pauta histórica de reivindicação dos agentes, que ao longo do tempo lutaram pelo reconhecimento e pela efetivação desse direito. Durante todo o ano, o SISPUMA e a Associação atuaram de forma firme e articulada para que o projeto avançasse, promovendo reuniões com a categoria, dialogando com os poderes Executivo e Legislativo e acompanhando de perto cada etapa da tramitação.
Além da mobilização política e institucional, o sindicato, em conjunto com os ACS e ACE, já havia elaborado uma minuta do projeto de lei, construída a partir de estudos técnicos, da escuta da categoria e com o suporte técnico da assessoria jurídica do SISPUMA, a qual foi protocolada perante o executivo e legislativo municipal. Esse trabalho coletivo foi fundamental para dar segurança jurídica à proposta e viabilizar sua aprovação.
O Incentivo Financeiro Anual (IFA) é um recurso repassado pela União aos municípios, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, como forma de valorização do trabalho essencial que esses profissionais desempenham na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no fortalecimento da atenção básica.
Com a aprovação do projeto de lei, o pagamento do IFA deixa de ser apenas uma reivindicação e se torna uma realidade concreta para os agentes do município.