Um advogado que atua em Juazeiro, e que preferiu o anonimato, enviou à nossa redação seu desabafo em relação a exigência imposta pelo Conjunto Penal situado no município, de submeter os profissionais do Direito a passarem pelo Raio-x, antes de ter acesso à instituição, o que ele considera “um rito nocivo” e que criminaliza a advocacia”.
O advogado critica ainda a falta de ação da Ordem dos Advogados para coibir tal prática e classifica como “omissão institucional da OAB, a nível nacional, estadual e municipal”.
Confira texto na íntegra:
Omissão institucional como causa da criminalização da advocacia em Juazeiro
“A advocacia, historicamente, exerce papel crucial na sustentabilidade da civilização, contribuindo para a mitigação da barbárie. Desafortunadamente, esta relevante classe vem sendo subjugada e o que era sinônimo de credibilidade, vem sendo progressivamente transmutado em desconfiabilidade.
A omissão institucional da OAB, a nível nacional, estadual e municipal é uma das grandes causas da criminalização da advocacia, culminando na instauração de um rito nocivo adotado pelo Conjunto Penal de Juazeiro, Bahia, qual seja: a obrigação do Advogado de passar por uma máquina de raio-x, antes de adentrar no citado recinto.
Esse procedimento representa patente presunção de ilicitude, que inverte a carga ético-política do sistema. Não se trata mais de o Estado provar um desvio, mas de o profissional provar, diariamente, sua inocência potencial. Isso corrói o espaço de confiança mínimo necessário para o exercício da advocacia.
A advocacia está sendo estigmatizada radicalmente. O que se vê na prática é o poder punitivo se arvorando e escrevendo, diretamente sobre os corpos dos advogados, uma narrativa de suspeição total.
E onde está a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Juazeiro, neste cenário? Sua atuação (ou a falta dela) configura uma omissão performativa. Ao não lutar de forma veemente e contundente contra essa prática, a OAB local ratifica tacitamente, a lógica excepcional do Conjunto Penal. Sua voz, que deveria ser o contraponto ético, o logos que confronta o abuso, se deixa apagar pela força do fato consumado.
Assim, o panorama em Juazeiro materializa a crise de representatividade que os advogados enfrentam. O subterfúgio da “segurança” e da “ordem”, representa uma imposição perigosa: a da suspensão das garantias daqueles que são pilares relevantes do Estado democrático de Direito. A máquina de raio-x é o símbolo material dessa suspensão. O advogado, forçado a passar por ela, não é apenas um profissional sendo violentado, é o próprio direito à defesa sendo submetido a um exame de suspeição.
A OAB, sendo omissa/inefetiva, torna-se cúmplice da erosão do seu próprio fundamento. É urgente uma virada decisória e a desconstrução ativa dessa prática, que a revele em sua nudez: um ato de poder arbitrário, dissimulado sob o véu tecnocrático da segurança, mas que fere a saúde, a dignidade e a essência do Estado Democrático de Direito”.
Enviamos o relato do profissional para a OAB Subsecção Juazeiro. Em resposta, a entidade informou que: “A Secretaria de Administração Penitenciária determinou o uso do bodyscan para acesso às unidades prisionais em todos os conjuntos penais da Bahia. Não há qualquer prerrogativa que isente Advogados de passar por raio-x. Ademais, passar pelo raio-x, sem qualquer forma de revista corporal, por si só, não ofende a dignidade profissional, prática que ocorre corriqueiramente em Bancos, Tribunais e Órgãos da Administração Pública. Entretanto, importante lembrar que existe a prerrogativa conferida pelo art. 7º-A, I, “a”, que isenta Advogadas gestantes da passagem em detectores de metais e raios-x em tribunais. Naturalmente, fazemos uma interpretação ampliativa desta norma para entender que as advogadas gestantes também devem ter acesso livre em todos os ambientes profissionais, incluindo unidades prisionais.
A OAB Juazeiro sempre defenderá a advocacia e suas prerrogativas, assim como a isonomia com os demais agentes do sistema de justiça (Rubnério Araújo Ferreira
Presidente da OAB-Subseção Juazeiro).
Redação PNB