O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública solicitando que a Justiça determine, em caráter liminar, a adoção imediata de medidas para regularizar as condições de funcionamento do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro, localizado no município de Senhor do Bonfim.
A ação foi protocolada no último dia 10 e também pede que, caso permaneçam situações consideradas críticas, haja a suspensão dos setores que estejam funcionando em condições inadequadas, garantindo a regulação assistida e a transferência segura dos pacientes para outras unidades de saúde.
O processo foi movido contra o Município de Senhor do Bonfim, o Estado da Bahia e a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), entidade responsável pela gestão da unidade hospitalar, considerada referência regional no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Irregularidades apontadas
De acordo com a promotora de Justiça Heline Alves, um relatório técnico da Vigilância Sanitária Estadual identificou diversas irregularidades e classificou setores essenciais do hospital em condição sanitária “inaceitável”.
Entre os problemas destacados estão falhas nos seguintes setores:
• Centro de Material e Esterilização;
• Centro Cirúrgico;
• Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto;
• Setor de Radiodiagnóstico;
• Laboratório de Análises Clínicas.
O documento também aponta:
• deficiência na estrutura física da unidade;
• ausência de responsáveis técnicos formalmente designados;
• falhas no controle de infecção hospitalar;
• problemas na esterilização de materiais;
• irregularidades na gestão de medicamentos;
• falhas no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Riscos à população
Segundo o MPBA, as irregularidades representam risco concreto à saúde da população, podendo provocar infecções hospitalares, complicações graves e até mortes evitáveis.
A promotora destacou ainda que a unidade hospitalar precisa cumprir rigorosamente as normas sanitárias vigentes para garantir atendimento seguro e adequado aos pacientes atendidos pelo SUS.
Blog do Netto Maravilha / MPBA