O vereador Jeorge Catatau protocolou na mesa diretora da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de recomposição total da pavimentação asfáltica, de lajotas ou paralelepipados por parte de empresas públicas ou privadas que realizarem obras ou intervenções e acabarem danificando mais de 50% da via pública.
A proposta busca garantir mais qualidade na recuperação das ruas e evitar que trechos parcialmente remendados continuem causando transtornos para motoristas, motociclistas e pedestres. Pelo projeto, sempre que a intervenção comprometer mais da metade da extensão da pavimentação da rua, a empresa responsável deverá refazer toda a pavimentação do trecho afetado.
De acordo com Jeorge Catatau, a medida tem como objetivo impedir que serviços realizados por concessionárias de água, energia, telefonia ou outras empresas deixem as vias em condições inadequadas após a conclusão das obras.
O vereador destaca que, em muitos casos, os reparos feitos atualmente são limitados apenas ao ponto onde houve a escavação, o que acaba provocando desníveis, buracos e desgaste acelerado da pavimentação, além de comprometer a mobilidade urbana e a segurança da população.
Ainda segundo o parlamentar, o projeto também pretende assegurar maior responsabilidade das empresas em relação à infraestrutura pública do município, preservando a durabilidade das vias e evitando novos gastos para os cofres públicos com manutenção.
MinutoBahia24h