O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o Decreto Judiciário nº 934, de 18 de junho de 2026, suspendendo a obrigatoriedade das atividades presenciais no Fórum da Comarca de Senhor do Bonfim entre os dias 29 de junho e 14 de julho de 2026.
A medida foi assinada pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e tem como objetivo permitir a realização de obras de reforma no prédio do fórum, visando melhorias na infraestrutura da unidade.
De acordo com o decreto, a suspensão das atividades presenciais ocorre em razão das intervenções que irão gerar elevado nível de ruído, poeira e intensa circulação de equipamentos e materiais, fatores que comprometem a segurança, a salubridade e as condições adequadas de trabalho para magistrados, servidores, colaboradores e o público.
Durante o período da reforma, os serviços judiciais continuarão sendo prestados normalmente por meio do regime de teletrabalho, conforme previsto no Ato Conjunto nº 02/2023, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional.
Além disso, a Direção do Fórum deverá manter uma sala com servidor disponível para prestar informações ao público e oferecer suporte sobre a forma de funcionamento dos serviços judiciais durante o período de trabalho remoto.
As atividades presenciais no Fórum de Senhor do Bonfim deverão ser retomadas após o encerramento do período estabelecido no decreto, previsto para 14 de julho de 2026, salvo nova determinação do Tribunal de Justiça da Bahia.
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