por Pastor Rodrigo Marques
Outros templos religiosos que também receberam terrenos com base na Lei Municipal nº 1.408/2017 também poderão ser atingidos por questionamentos judiciais envolvendo a legalidade das doações.
O impasse envolvendo a doação de terrenos pelo Governo Municipal de Senhor do Bonfim a instituições religiosas e a desapropriação da área onde foi construído o templo da Igreja Evangélica Deus é Libertador, nas proximidades do Parque da Cidade, pode trazer consequências para outras igrejas do município.
Uma sentença proferida pela Justiça, no âmbito da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia, determinou a nulidade da Lei Municipal nº 1.408/2017 e de todos os atos dela decorrentes, incluindo a doação de uma área de 800 metros quadrados, localizada no Parque da Cidade, à Igreja Deus é Libertador. Com a decisão, o terreno retornou ao patrimônio público municipal, com a imediata reintegração de posse pelo município.
Na sentença, o magistrado entendeu que a doação não observou as exigências previstas na Lei Orgânica Municipal e na legislação que regulamenta a transferência de imóveis públicos. Entre as irregularidades apontadas estão que entidade religiosa não pode receber doação de terreno de entidade pública e a transferência gratuita do patrimônio municipal.
O entendimento judicial também destacou que a legislação municipal não poderia autorizar a transferência de patrimônio público para uma organização religiosa sem o cumprimento dos requisitos legais, especialmente diante do princípio constitucional da laicidade do Estado.
OUTRAS IGREJAS TAMBÉM PODEM SER ATINGIDAS!
O MUNICÍPIO VAI TOMAR TODOS OS TEMPLOS!
VÃO FECHAR TODAS AS IGREJAS!?
O que chama a atenção é que os efeitos da discussão jurídica não se limitam necessariamente à Igreja Deus é Libertador. Outros templos religiosos também receberam terrenos com respaldo na Lei Municipal e poderão enfrentar questionamentos sobre a legalidade dessas concessões.
Isso porque, na Ação Civil Pública, o MP solicitou a suspensão imediata dos efeitos jurídicos da referida lei e, consequentemente, de todos os atos praticados com base em sua autorização, incluindo termos de doação, escrituras públicas e averbações realizadas.
Dessa forma, a decisão que determinou a retomada do terreno da Igreja Deus é Libertador acende um alerta para as demais instituições religiosas beneficiadas pela legislação, entre elas:
União Leste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
, Igreja Evangélica Batista Nova Sião
e Diocese de Bonfim.
Caso sejam alcançadas pelos efeitos do questionamento judicial e constatadas irregularidades nas respectivas concessões, as igrejas poderão perder os terrenos e até mesmo os templos construídos nas áreas doadas pelo município.
VALE PONTUAR QUE TODAS ESSAS JÁ ESTÃO COM PROCESSOS EM ANDAMENTO PARA A ANULAÇÃO DA DOAÇÃO!
