Projeto de isenção sobre impostos do "minha casa minha vida" foi aprovado


Foi aprovado o projeto de lei de numero 026/2009, que autoriza a desoneração fiscal relativa aos impostos municipais com vista à execução do programa Minha Casa minha Vida.

Eis os Impostos isentos:
-Imposto sobre transmissão de bens moveis (ITBI);
-Imposto sobre propriedade e territorial urbana (IPTU);
E o Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISS).

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