Na tarde desta quarta-feira (07), a Câmara de Vereadores de Andorinha realizou a 12ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2025, sob a presidência do vereador Clériston Grigório. A sessão iniciou com a aprovação da ata da reunião anterior e a leitura de matérias em tramitação, além da discussão de projetos e indicações voltadas para melhorias no município.
Foram apresentados os pareceres das comissões e aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei:
• Projeto de Lei do Executivo nº 008/25, que propõe a alteração da redação do artigo 40 da Lei Municipal nº 001/2014. A proposta busca corrigir uma inconsistência na legislação atual, aumentando de 12 para 14 o número de membros titulares do Conselho Municipal de Cultura.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 002/25, que institui um programa de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltado a professores das redes pública e privada de ensino do município. A proposta visa qualificar os educadores para melhor acolher e atender estudantes com TEA.
• Projeto de Lei nº 003/25, que dispõe sobre a concessão de preferência no agendamento de consultas e exames da rede municipal de saúde para pais, familiares, responsáveis ou acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista. A medida reforça o compromisso da Casa Legislativa com políticas públicas de inclusão e acessibilidade.
Durante a sessão, os parlamentares apresentaram indicações visando melhorias estruturais em áreas urbanas e rurais do município:
• Indicação nº 005/25 – Solicita a reforma da sala de raios-X da UPA Pablo Campos (Ariston Junior);
• Indicação nº 006/25 – Propõe a reforma do prédio escolar localizado na Fazenda Lagoa Funda (Ariston Junior);
• Indicação nº 011/25 – Pede a instalação de luminárias no entorno do campo da Fazenda Couto (Fausta Amorim);
• Indicação nº 012/25 – Solicita a construção de praças e jardins públicos no distrito de Sítio do Açude e no povoado de Jabuticaba (Fausta Amorim);
• Indicação nº 014/25 – Propõe a implantação do Programa Saúde Itinerante (Marinaldo de Oliveira);
• Indicação nº 015/25 – Reivindica a remoção de lixo e carcaças de animais próximos a sangradouros do açude da Itê (Marinaldo de Oliveira);
• Indicação nº 016/25 – Solicita reforma e pintura na quadra poliesportiva do distrito de Medrado (Agnaldo Pinheiro);
• Indicação nº 021/25 – Pede a criação da brigada municipal de combate a incêndios e desastres ambientais (Ednilson Nascimento);
• Indicação nº 022/25 – Reivindica o calçamento das ruas Vereador Moisés Batista, da Creche Nova e Ananias de Oliveira Duarte, na Vila Peixe (Ednilson Nascimento);
• Indicação nº 024/25 – Propõe a instalação de pontos de ônibus na Vila Peixe (próximo à UBS), Avenida Monte Santo (entre a ponte e a pizzaria), Praça da Igreja Velha e Praça de Eventos (Ednaldo Alves).
ASCOM – Câmara de Vereadores de Andorinha