A Prefeitura de Senhor do Bonfim encaminhou à Câmara Municipal, no último dia 15 de maio, o Projeto de Lei nº 025/2025, que tem como objetivo fortalecer e ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda no município. A proposta autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e investir recursos próprios como contrapartida para viabilizar unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (Faixa 1), tanto na zona urbana quanto na zona rural.
O que prevê o projeto?
O projeto permite que a Prefeitura firme convênios e parcerias com instituições financeiras, inclusive bancos digitais e cooperativas de crédito, para garantir a construção, reforma ou aquisição de moradias destinadas às famílias que mais precisam. Também está prevista a doação de terrenos públicos para os beneficiários, desde que estejam de acordo com o Plano Diretor do município e possuam a infraestrutura básica necessária.
Além disso, o projeto estabelece incentivos e isenções fiscais importantes para os beneficiários e empreendimentos, como:
✅ Isenção de IPTU durante a construção e no período de financiamento;
✅ Isenção de taxas como alvará de construção, habite-se e ISSQN;
✅ Isenção de impostos de transmissão de bens imóveis.
Investimento Direto do Município
A Prefeitura também irá investir até R$ 35 mil por família, como complemento aos recursos federais, garantindo a execução de obras de infraestrutura necessárias, como abastecimento de água, energia elétrica, esgotamento sanitário, telefonia, internet, entre outros.
Quem poderá ser beneficiado?
Poderão participar do programa famílias com renda de até dois salários mínimos, que não possuam imóvel próprio nem financiamento habitacional ativo, e que residam no município há pelo menos cinco anos. O projeto também prioriza mulheres, idosos e pessoas com deficiência no momento da formalização dos contratos.
Compromisso com a Habitação
De acordo com o prefeito Laércio Júnior, o projeto reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano sustentável e com a promoção da dignidade da população bonfinense.
“Nosso objetivo é garantir que mais famílias realizem o sonho da casa própria, com moradias dignas, em locais estruturados, e com segurança jurídica. Este é mais um passo importante na construção de uma cidade mais justa e com mais oportunidades para todos”, destacou o gestor.
O projeto segue agora para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal.
Blog do Netto Maravilha