O Ministério Público Eleitoral da Bahia se manifestou em processo que discute suposta fraude à cota de gênero envolvendo o partido AVANTE nas eleições municipais de 2024, em Senhor do Bonfim. O parecer destaca que, embora não haja provas suficientes de irregularidade em todas as candidaturas femininas investigadas, uma delas apresenta fortes indícios de violação à legislação eleitoral.
A ação teve início após a Justiça Eleitoral da 45ª Zona reconhecer que o AVANTE utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir o mínimo de 30% exigido por lei. A decisão anulou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), cassou registros e determinou a redistribuição dos votos do partido.
Os recorrentes alegaram cerceamento de defesa, afirmando que o depoimento de uma candidata não foi colhido. O MP Eleitoral rejeitou essa tese, afirmando que o processo não sofreu prejuízo e que o juiz responsável tem autonomia para definir a necessidade de cada prova.
No mérito, o parecer aponta que as candidatas Maria Cecília e Maria Augusta participaram da campanha, distribuíram material e obtiveram votação própria, ainda que baixa. Para o órgão, esses dados enfraquecem a tese de que teriam sido lançadas apenas para “compor chapa”.
O caso mais grave recai sobre a candidata Irene da Silva Lima. Seu registro foi indeferido por ausência de filiação partidária e, mesmo ciente do problema, o AVANTE não promoveu substituição dentro do prazo legal. O Ministério Público considerou esse comportamento como indício de “candidatura fantasma” e desvirtuamento das regras eleitorais afirmativas.
Segundo o parecer, essa falha administrativa pode manter o entendimento de que houve violação à cota de gênero, o que compromete toda a chapa do partido no município.
O processo segue aguardando julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que decidirá se mantém ou reforma a decisão que cassou o DRAP do AVANTE e anulou os votos conquistados pela legenda em Senhor do Bonfim.
No entendimento do MPE, permanece a perda do mandato e diploma do Vereador George Catatau.
Blog do Netto Maravilha