Após a grande repercussão ocasionada pelo desabafo da Professora Soraya Rios, sobre a morte de sua irmã Sheyna Rios, com lúpus, que relatava denuncia de suposta falha em atendimento e falta de transparência no HDAM após intubação sem autorização e sobre as dificuldades enfrentadas para obter prontuários, de sua irmã que chegou a falecer no Hospital Dom Antônio Monteiro (HDAM), em Senhor do Bonfim, a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (FABAMED), administradora da unidade, divulgou uma nota de esclarecimento sobre o caso e sobre a impossibilidade de fornecer prontuários ou detalhes clínicos da paciente.
Na nota, a FABAMED lamenta profundamente o falecimento e manifesta solidariedade aos familiares e amigos. A administração afirma que a paciente recebeu assistência contínua, com exames, medidas terapêuticas adequadas e acompanhamento em ambiente de terapia intensiva.
A Fundação explica que está legalmente impedida de comentar ou disponibilizar informações individualizadas sobre pacientes, mesmo após o óbito. Segundo o comunicado, o sigilo é determinado pelo Código de Ética Médica, especialmente nos artigos 73 e 75, que proíbem a divulgação de casos clínicos identificáveis.
A nota também cita a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), que prevê sigilo de até cem anos para dados pessoais sensíveis relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem, conforme artigo 31, §1º, inciso I.
O HDAM reforça ainda seu compromisso com uma assistência segura, ética e alinhada à legislação, preservando a dignidade dos pacientes e de suas famílias.
A nota é assinada pela Fundação FABAMED, administradora do hospital.
Confira na íntegra a nota
"A Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (FABAMED), empresa administradora do HOSPITAL DOM ANTÔNIO MONTEIRO (HDAM), em Senhor do Bonfim, lamenta profundamente o falecimento de uma paciente atendida na unidade e manifesta solidariedade aos familiares e amigos. A paciente recebeu assistência contínua desde a admissão, incluindo exames, medidas terapêuticas adequadas ao quadro e acompanhamento em ambiente de terapia intensiva.
A FABAMED esclarece que cumpre às determinações do Conselho Federal de Medicina, por isso não comenta nem fornece informações individualizadas sobre pacientes. A restrição está prevista no Código de Ética Médica, especialmente nos artigos 73 e 75, que vedam a divulgação de casos clínicos identificáveis, mesmo após o óbito. A orientação também é respaldada pelo artigo 31, §1º, inciso I, da Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), que garante sigilo de até cem anos para dados pessoais relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem.
O Hospital reafirma seu compromisso com uma assistência segura, com o cumprimento da legislação e com a preservação da dignidade dos pacientes e de suas famílias".
FUNDAÇÃO FABAMED
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