O Presidente da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, Vereador Ary Urbano, comunica a realização da Sessão Extraordinária convocada para a próxima quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, às 09h, no Plenário da Casa Legislativa.
A pauta única será a apreciação e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 001/2026. Este projeto tem como objetivo reajustar a remuneração mínima dos servidores públicos municipais para o valor de R$ 1.621,00, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
A convocação em caráter de urgência, mesmo durante o período de recesso legislativo , faz-se necessária para garantir a imediata adequação dos vencimentos dos servidores municipais ao novo salário mínimo nacional, estabelecido pelo Decreto nº 12.797/2025.
A aprovação desta medida é fundamental para assegurar o direito dos trabalhadores, promovendo a valorização do servidor público e estimulando a economia local.