A Justiça Federal de Campo Formoso decidiu dar continuidade à ação penal contra a ex-secretária de Saúde de Ponto Novo, hoje prefeita, Fabiane de Azevedo Maia, e o empresário Thiago Gilleno Sales de Oliveira, ex prefeito, investigados por supostas irregularidades em contratações públicas na área da saúde.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os fatos teriam ocorrido nos anos de 2013 e 2016, quando Fabiane ocupava o cargo de secretária. A acusação aponta que ela teria autorizado contratações diretas, sem licitação, fora das hipóteses legais, beneficiando uma empresa administrada por seu marido.
Ainda segundo o MPF, diversos processos de inexigibilidade de licitação apresentaram irregularidades, levantando suspeitas de direcionamento dos contratos.
As defesas dos acusados pediram o encerramento da ação, alegando, entre outros pontos, que a Justiça Federal não seria competente para julgar o caso, além de questionarem a validade da denúncia e a existência de provas suficientes.
No entanto, o juiz federal Diogo da Mota Santos rejeitou todos os argumentos apresentados.
Na decisão, o magistrado destacou que os contratos investigados envolvem recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), o que justifica a atuação da Justiça Federal no caso.
O pedido para separar o processo em relação aos fatos de 2013 também foi negado, já que, segundo o juiz, há ligação entre os episódios investigados.
Um dos pontos centrais da decisão é o laudo da Polícia Federal, que apontou possíveis irregularidades nos contratos, incluindo:
• Falta de justificativa para contratação sem licitação
• Indícios de direcionamento dos serviços
• Incompatibilidade de carga horária do profissional contratado
• Pagamentos considerados irregulares
Segundo a perícia, os valores sob suspeita ultrapassam R$ 700 mil, além de indícios de sobrepreço.
O juiz também negou o pedido de absolvição antecipada dos acusados, entendendo que ainda há necessidade de produção de provas.
Com isso, foi determinado o prosseguimento da ação, com a realização de audiência de instrução e julgamento, marcada para 12 de maio de 2026, etapa em que serão ouvidas testemunhas e os próprios réus.
Após essa fase, a Justiça irá analisar todas as provas para decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos.
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