NOTA DE ESCLARECIMENTO CONSELHO TUTELAR DE ANTÔNIO GONÇALVES
COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
No caso envolvendo o óbito da criança atualmente sob investigação pelas autoridades competentes, informamos que não houve comunicação formal de violação de direitos registrada neste órgão referente à situação específica em questão antes do ocorrido.
Entretanto, diante de informações que vêm sendo divulgadas de forma distorcida, esclarecemos que o Conselho Tutelar já acompanhava anteriormente casos envolvendo a família, ocasião em que todas as providências cabíveis e legais foram devidamente adotadas por este órgão.
DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Atendimento presencial da genitora, da responsável e do companheiro
Escuta, orientação e acompanhamento inicial da situação apresentada.
Orientação formal para que as partes buscassem a Defensoria Pública ou advogado particular, tendo em vista que a demanda envolvia discussão relacionada à guarda da criança.
Registro das informações e atendimentos no SIPIA.
Encaminhamento do caso ao CREAS para acompanhamento especializado.
Realização de reunião entre Conselho Tutelar e CREAS para debate, avaliação e definição das medidas de proteção cabíveis.
Elaboração e envio de Notícia de Fato ao Ministério Público, com anexos e registros pertinentes ao caso.
Recebimento posterior de comunicado formal de possível violação de direitos envolvendo a responsável pela criança, documento este devidamente anexado aos registros oficiais.
Acompanhamento institucional dentro das atribuições legais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Todas as providências cabíveis em relação à criança foram devidamente adotadas por este Órgão, dentro das atribuições legais do Conselho Tutelar.
ATUAÇÃO RESPONSÁVEL
O Conselho Tutelar atua mediante denúncias, comunicações formais, constatações técnicas e situações levadas ao conhecimento deste Órgão, sempre adotando as providências legais necessárias para garantia da proteção integral de crianças e adolescentes.
✩ SIGILO E RESPEITO
Reforçamos que todas as informações e procedimentos são tratados com sigilo, responsabilidade e respeito às partes envolvidas, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente e a legislação vigente.
NOSSO COMPROMISSO
Reafirmamos nosso compromisso com a verdade, com a proteção da infância e adolescência e com a responsabilidade institucional, colaborando com as autoridades competentes para o devido esclarecimento dos fatos.