A Igreja Evangélica Deus é Libertador (IEDEL), em Senhor do Bonfim, segue mobilizada na tentativa de reverter a interdição do templo construído em um terreno que havia sido doado pelo Município. Após a edificação da sede da igreja, uma ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia resultou na suspensão dos efeitos da doação e no lacramento do imóvel.
O caso teve início a partir de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público, questionando a legalidade de leis municipais que autorizaram a doação de terrenos à IEDEL, à Igreja Batista Nova Sião e à Diocese de Bonfim. Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, a Lei Orgânica do Município estabelece que bens imóveis públicos somente podem ser doados a entidades de direito público e a instituições de assistência social, mediante autorização legislativa e com cláusula de reversão em caso de desvio de finalidade ou não realização das obras no prazo de dois anos.
Com base nesse entendimento, a Justiça determinou que o Município de Senhor do Bonfim suspendesse os efeitos das leis que embasaram as doações. Também foi determinado que as instituições religiosas deixassem de realizar obras ou exercer quaisquer atos inerentes à posse ou propriedade dos imóveis, devolvendo-os ao patrimônio público municipal.
Igreja alega tratamento desigual
Representantes da IEDEL afirmam que, embora outras instituições também tenham sido beneficiadas com doações de terrenos públicos, apenas a Igreja Evangélica Deus é Libertador teve seu templo efetivamente interditado. Segundo a igreja, outra instituição religiosa teria construído um colégio no imóvel recebido e, até o momento, não sofreu restrições semelhantes desde o início do processo, em 2019.
Caso CLINEFRO abriu precedente para acordo
A situação ganhou novos desdobramentos após a clínica de hemodiálise CLINEFRO, que também havia recebido terreno doado pelo Município e enfrentava questionamentos semelhantes, firmar um acordo junto ao COMPOR (Centro de Autocomposição e Construção de Consensos do Ministério Público da Bahia).
Pelo entendimento firmado, os sócios da clínica concordaram em adquirir o terreno mediante pagamento de valor negociado e considerado viável, com prazo estendido para quitação.
Diante desse precedente, representantes das igrejas enxergaram a possibilidade de buscar solução semelhante e protocolaram pedido de acordo junto ao Ministério Público.
Nota pública da IEDEL
https://drive.google.com/file/d/1fvAAbgqufO7WL7hhEkcokNgMDymQBIRQ/view?usp=sharing
Em nota divulgada nesta sexta-feira (15), o pastor presidente da IEDEL, Rodrigo Fabiano Marques, informou que a igreja já formalizou pedido de acordo no COMPOR e destacou o papel social e comunitário desempenhado pela instituição.
“Entendemos que a igreja não representa interesse individual, mas sim um interesse coletivo e comunitário, exercendo relevante papel espiritual, social e humano em favor da população.”
Na manifestação, o pastor também pediu que o Município de Senhor do Bonfim, a Prefeitura e o prefeito Laércio Júnior aguardem a conclusão dos trâmites legais, respeitando o devido processo, a razoabilidade e o interesse público.
“Reafirmamos nossa confiança no diálogo, na justiça e no respeito às instituições.”
A IEDEL aguarda agora a análise do pedido e espera que o entendimento com o Ministério Público possa resultar em uma solução consensual, permitindo a regularização do terreno e a retomada das atividades no templo.
Blog do Netto Maravilha