Moradores do Sítio José Francisco, alvo de disputa na justiça por reintegração de posse de terra realizaram manifestação pelas ruas de Senhor do Bonfim.
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A justiça concedeu direito de reintegração de terra, para o senhor Nilo Ferreira que diz ser o dono das terras, porém moradores alegam ter comprado devidamente registrado os lotes onde hoje construíram suas casas.
O Blog do Netto Maravilha vai acompanhar este caso até que haja uma decisão.
Decisão judicial determina desocupação do Sítio José Francisco e autoriza cumprimento da ordem com apoio da Polícia Militar
Uma decisão da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registro Público e Acidente de Trabalho de Senhor do Bonfim determinou o cumprimento definitivo de uma ordem de reintegração de posse de uma área rural conhecida como Sítio José Francisco, com aproximadamente 17,6 hectares, no município de Senhor do Bonfim.
O processo envolve Nilo Ferreira dos Santos e Nilson Benevides Alves. Segundo a decisão, uma ação anterior de reintegração de posse teve os pedidos julgados improcedentes, reconhecendo a situação possessória em favor de Nilo. A decisão de primeira instância foi posteriormente contestada por meio de recurso, mas o Tribunal de Justiça da Bahia negou a apelação por unanimidade, mantendo a sentença.
Com o julgamento do recurso, o juiz Teomar Almeida de Oliveira determinou que o processo deixe de tramitar como cumprimento provisório e passe a ser considerado cumprimento definitivo de sentença.
Ordem de desocupação
Na decisão assinada em 8 de junho de 2026, o magistrado determinou a expedição de mandado de reintegração de posse em favor de Nilo Ferreira dos Santos, estabelecendo a desocupação imediata de Nilson Benevides Alves e de eventuais terceiros que tenham sido introduzidos na área.
Um dos pontos que chama atenção na decisão é a existência de aproximadamente 30 residências já construídas e habitadas, além de outras seis em construção dentro da área objeto da disputa.
O juiz considerou que a situação exige planejamento específico para o cumprimento da ordem, diante da possibilidade de resistência por parte dos ocupantes.
6º BPM deverá acompanhar cumprimento
Para executar a reintegração, o Judiciário determinou que seja solicitado o apoio do 6º Batalhão da Polícia Militar, em Senhor do Bonfim.
De acordo com a decisão, o próprio comando do 6º BPM já havia apresentado ao Judiciário um estudo de situação e planejamento operacional para a ação, informando estar preparado para acompanhar o Oficial de Justiça.
O Oficial de Justiça também foi autorizado, caso seja estritamente necessário, a utilizar as prerrogativas previstas no Código de Processo Civil, incluindo arrombamento e remoção de obstáculos para o cumprimento da ordem, sempre com acompanhamento policial e observando critérios de razoabilidade e moderação.
Multa pode chegar a R$ 50 mil
A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, que poderá ser aplicada pessoalmente a Nilson Benevides Alves caso haja nova turbação, esbulho, embaraço ou resistência ao cumprimento da ordem judicial.
O que acontece agora?
A decisão não significa que a retirada já tenha ocorrido. O que o Judiciário determinou é que seja expedido e cumprido o mandado de reintegração de posse, com acompanhamento da Polícia Militar.
A situação envolve dezenas de construções e moradores, o que torna o cumprimento da ordem uma operação de maior complexidade. A decisão determina que a atuação do Oficial de Justiça e da força policial ocorra com segurança, moderação e observância das determinações judiciais.
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