A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim teve em sua pauta, nesta terça-feira, 13 de outubro de 2026, durante a 19ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo, importantes matérias relacionadas à educação, mobilidade urbana, infraestrutura, assistência social e valorização da infância.
Entre os destaques do expediente estiveram dois projetos encaminhados pelo prefeito municipal. O Projeto de Lei nº 040/2026 propõe a criação da Política Municipal de Alfabetização e Letramento da Educação Pública de Senhor do Bonfim, com medidas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem na rede municipal de ensino.
Outra matéria apresentada foi o Projeto de Lei do Executivo nº 039/2026, que propõe alterações na legislação municipal para permitir a utilização de aplicativos e plataformas digitais na prestação do serviço de táxi. A proposta também trata da formação dos preços das corridas contratadas eletronicamente e da adequação das exigências relativas à pontuação na Carteira Nacional de Habilitação à legislação federal.
INDICAÇÕES PARA MELHORIAS NA CIDADE
O vereador Ary Urbano da Costa apresentou duas indicações voltadas à melhoria dos espaços públicos.
A Indicação nº 049/2026 solicita a reforma da praça localizada na Rua Miralva Ferreira Martins, no bairro Olaria, conhecido como Promorar. A proposta contempla a implantação de piso intertravado, iluminação em LED e arborização.
Já a Indicação nº 050/2026 solicita a aquisição de uma geladeira para a Academia da Saúde do Parque da Cidade.
PROJETO VOLTADO À INFÂNCIA
Na Ordem do Dia, constou o Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2026, de autoria do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que institui o projeto "Lembrar que Sou Feliz".
A iniciativa pretende estabelecer uma política pública municipal destinada à valorização da infância, à promoção do direito ao brincar, à convivência familiar e comunitária, ao lazer e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
A pauta também incluiu o parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final sobre a matéria.
A secretária municipal de Assistência Social, Taciane Granja Ribeiro, solicitou espaço na tribuna da Câmara para tratar do referido projeto.
OUTROS ASSUNTOS
Durante o expediente, também constaram comunicações da 6ª Superintendência Regional da Codevasf sobre a doação de bens a duas associações do município, incluindo entidades ligadas às comunidades das Grotas e de Carrapichel.
O vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior encaminhou justificativa de ausência na sessão, em razão de viagem para tratar de assuntos de interesse público.
As matérias relacionadas à educação, ao transporte e à infância integraram a pauta legislativa desta terça-feira, demonstrando a diversidade dos temas submetidos à apreciação da Câmara Municipal.
Fonte: ASCOM/Câmara Municipal de Senhor do Bonfim
